O pagamento de verbas indenizatórias aos vereadores de São Gotardo, na Região do Alto Paranaíba, está sendo investigada pelo Ministério Público de Minas Gerais. Na Ação Civil Pública (ACP), o MP pede a suspensão do pagamento do reembolso. De acordo com as denúncias, apesar de o Legislativo municipal possuir veículo oficial, os parlamentares eram ressarcidos pelos gastos com combustíveis e manutenção de carros particulares. O MP apurou, durante as investigações, que vários carros particulares eram abastecidos e os cupons fiscais lançados na conta da Câmara Municipal de São Gotardo. Outra ação, que ainda será proposta, vai pedir o ressarcimento dos valores pagos irregularmente e pedir a condenação por improbidade administrativa de quem fraudou os cofres públicos. De acordo com o promotor Cléber Couto, um Inquérito Civil Público foi instaurado para fiscalizar o pagamento do repasse aos vereadores. Segundo ele, várias irregularidades foram constatadas. “De outubro a dezembro de 2011, foram verificadas inúmeras irregularidades, capazes de macular a legalidade, a moralidade, a legitimidade e a validade de tais pagamentos feitos aos vereadores”, afirmou.

Além dos gastos com combustíveis, também foi apurado que, apesar de a Câmara possuir telefone fixo e 13 telefones móveis de planos corporativos, várias dispensas de celulares particulares foram lançadas nas planilhas para reembolso. Na liminar, o Ministério Público pede para que não haja pagamento de despesas que não forem detalhadas e comprovada a necessidade do gasto excepcional. Até então, as despensas eram ressarcidas sem nenhuma prestação de contas.

Para o promotor, o pagamento estava funcionando como um “acréscimo indevido nos vencimentos do membros do Legislativo municipal. “Desnecessários maiores esforços para compreender que tais despesas não são passíveis de indenização, por não guardarem relação direta de necessidade ou utilidade com o exercício da função parlamentar. Na verdade, as verbas indenizatórias pagas mensalmente aos vereadores de São Gotardo prestavam a garantir-lhes um acréscimo indevido em seus vencimentos, o que as tornam, portanto, inválidas”, destacou.

De acordo com o presidente da Câmara Municipal de São Gotardo, Claudionor Anicesio dos Santos (PSB), até o momento o Legislativo não foi notificado da denúncia. O parlamentar afirma que “não há irregularidades no pagamento da verba indenizatória”. Ele conta que, antes de fazer o reembolso, a Casa realizou pesquisa junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre os parâmetros a serem seguidos. Claudionor disse ainda que as determinações dadas pelo MP serão “prontamente cumpridas”. “Nós somos parceiros do Ministério Público. O que ele mandar a gente vai cumprir”, destacou.