Aprovação do novo Código Florestal revela derrota do governo Dilma

O plenário da Câmara impôs uma dura derrota ao governo na votação do Código Florestal. Por 274 votos a 184, a Casa rejeitou o texto aprovado pelo Senado — apoiado pelo Palácio do Planalto — e ratificou o relatório do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), que fez 21 modificações na versão do Senado. Agora, a expectativa é de que a presidente Dilma Rousseff vete ao menos parte do projeto. O Planalto já tinha sido vencido na primeira votação do texto na Casa, no ano passado, no que foi o primeiro grande sobressalto político do governo Dilma, e voltou a enfrentar, ontem, a resistência da própria base. Alinhada com a ala ruralista, a bancada do PMDB votou em massa a favor do relatório de Piau. O partido colaborou com 71 votos na derrota do Planalto.

“Não é uma questão de governo e oposição. Eu não quero sair daqui com a consciência de que teria derrotado o meu governo”, disse o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), que orientou o voto da legenda apoiando o relatório de Piau. “O governo é ambientalista? É. Mas é ruralista, é pecuarista e soma as tendências”, argumentou Alves. Do lado oposto, o líder do PT, Jilmar Tatto (SP), esforçou-se em atrair votos para o texto do Senado. “Nós não queremos um crescimento que degrada, como na China”, pregou o petista.

O Planalto, contudo, teve de se contentar com apenas uma mudança favorável imposta ao parecer. Recorrendo ao regimento da Casa, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), determinou o restabelecimento das faixas de reflorestamento exigidas de produtores que desmataram a vegetação nativa em áreas de preservação permanente (APPs) ao longo de rios até julho de 2008. O reflorestamento é uma alternativa à aplicação de multas aos produtores que plantaram em APPs.

O trecho foi responsável pelo maior impasse em torno do código. O argumento utilizado por Maia para retomar o texto foi de que o relator não poderia excluir um artigo que já tinha sido aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado. Com a alteração, os proprietários rurais ficam obrigados a recompor até 15 metros de mata ciliar nos dois lados de rios com largura até 10 metros. A regra é atenuada para os donos de pequenas propriedades, que poderão recompor apenas até o limite da reserva legal do imóvel. “Nesse ponto, o governo ganhou por W.O.”, disse o relator.

Recomposição

O parecer de Piau, contudo, retirou, por exemplo, a definição da faixa obrigatória de recomposição florestal para rios com largura maior do que 10 metros. No texto do Senado, ela variava entre 30 e 100 metros, dependendo da distância entre as margens. “Essa falha vai criar um problema grande de judicialização. Isso vai fazer com que a presidente Dilma Rousseff vete todo esse parecer”, avaliou o líder do PV na Câmara, deputado Sarney Filho (MA).