A descoberta foi possível graças à revelação de um estudo da empresa de consultoria ambiental Brandt Meio Ambiente, contratada pela CSN para tentar montar um projeto de transferência da reserva ambiental para outras áreas da companhia, na vizinha Belo Vale e no distrito de Alto Maranhão. “Chegamos à conclusão de que a CSN, além de não querer o tombamento, quer transferir a reserva florestal, o que é impedido pela legislação estadual e federal”, afirma o coordenador das Promotorias de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico do Estado de Minas Gerais, Marcos Paulo de Souza Miranda.
A ação civil pública mobilizou uma força-tarefa do MPMG e conta também com as participações do promotor de Congonhas, Vinícius Alcântra Galvão; do coordenador das Promotorias de Justiça de Defesa da Bacia dos Rios das Velhas e Paraopeba, Carlos Eduardo Ferreira Pinto, e do coordenador das Promotorias de Justiça de Defesa das Bacias Hidrográficas, Paulo César Vicente de Lima.
Outro ponto em defesa do Morro do Engenho é que a montanha emoldura os profetas esculpidos por Aleijadinho no adro da Basílica de Bom Jesus de Matosinhos, considerado Patrimônio da Humanidade. Além disso, o morro é uma importante reserva ambiental com 29 captações de água, que responde pela metade do abastecimento de Congonhas. O laudo técnico do MPMG revela que se a área for minerada implicará “perda imensurável para o meio ambiente e para a sadia qualidade de vida da população de Congonhas”. O laudo detalha que áreas conservadas, ricas em mananciais e em biodiversidade serão devastadas pelas atividades minerárias. Além disso, o cume do Morro do Engenho, que funciona como uma barreira natural de proteção da poeira oriunda da mineração, será destruído.
A liminar, que está em apreciação e deve ser julgada hoje, impede que a CSN mude a reserva ambiental legal de lugar e determina que a empresa apresente em três meses um diagnóstico técnico multidisciplinar da situação da reserva, tendo ainda uma proposta de plano de monitoramento ambiental. Se a CSN descumprir, pagará multa diária de R$ 100 mil. O MPMG quer ainda que a reserva ambiental seja oficializada na matrícula do imóvel e que conste o teor da ação civil pública, para impedir que ela seja alterada.
Manobra
A estratégia de transferir a reserva ambiental é uma alternativa da CSN, caso não prevaleça seu interesse na votação do Projeto de Lei 027, de 2008, que vai ao plenário da Câmara no início do mês que vem. O projeto limita a expansão da mineração no Morro do Engenho, parte da já tombada Serra da Casa de Pedra.
A CSN atua forte nos bastidores políticos da cidade. Tanto que o presidente da Câmara, vereador Eduardo Matosinhos (PR), assim como os outros oito vereadores da última legislatura, receberam dinheiro, como financiamento de campanha, da Galvasud S.A., empresa pertencente à CSN e hoje chamada de CSN/Porto Real. Matosinhos é o principal defensor da empresa no Legislativo.
“Essa ação civil pública não diz respeito à questão do tombamento histórico, pois entendemos que o Morro do Engenho faz parte da paisagem do monumento criado por Aleijadinho e tombado como Patrimônio Mundial. Isso pode vir a ser objeto de outra ação”, afirma o promotor de Congonhas, Vinícius Alcântra Galvão, ressaltando que dessa maneira o morro deixa de ser refém dos vereadores.
A expansão da mineradora integra um megaprojeto e prevê a construção de uma usina siderúrgica, duas usinas de pelotização e um condomínio industrial, com investimento total de R$ 11 bilhões. Quando concluídas todas as obras, a previsão da empresa é de que sejam gerados 20 mil empregos diretos e indiretos, quase metade da população da cidade, de 48 mil habitantes. A CSN informou, via assessoria de imprensa, que não foi notificada da ação civil pública.
Moldura natural
O Morro do Engenho compõe a paisagem natural e cênica do conjunto do Santuário Bom Jesus de Matosinhos, reconhecido, em 1985, como Patrimônio da Humanidade. Estudiosos sustentam que quando Aleijadinho esculpiu os profetas pensou na serra e, principalmente, no Morro do Engenho como moldura. Há no local resquícios do patrimônio arqueológico do período da colonização de Congonhas, do antigo povoado de Casa de Pedra, que era localizado no sopé da serra.