População de Congonhas lota a Câmara Municipal para pressionar o debate sobre as atividades da CSN na cidade. Do lado de fora do Legislativo, faixas protestam contra a empresa - Foto: Euler Júnior/EM/D.A Press
Congonhas – A seis meses das eleições e a 18 dias da votação na Câmara Municipal de Congonhas do projeto de lei que impede a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) de expandir a exploração de minério na cidade, o presidente do Poder Legislativo municipal, vereador Eduardo Matozinhos (PR), afirmou ontem que vai voltar a pedir dinheiro à empresa para a campanha pela reeleição em outubro. Em terceiro mandato, o parlamentar, assim como todos os oito colegas de Câmara, recebeu R$ 10 mil também para a disputa de três anos e meio atrás. Além de Matozinhos, dois vereadores conseguiram novo mandato à época.Segundo o presidente da Câmara, todos os vereadores vão pedir dinheiro à CSN. O parlamentar afirma que o financiamento que os vereadores já receberam, e o que poderão vir a ter da empresa, não tem qualquer relação com o resultado do projeto a ser votado no dia 15. “A CSN funciona no município e, seja o texto aprovado ou não, vai continuar aqui. Além disso, não há qualquer impedimento legal de pedir dinheiro para campanha”, argumenta. Conforme Matozinhos, os vereadores não têm recursos próprios suficientes para disputar as eleições. “A CSN já ajudou muita gente, como candidatos ao Senado e à Presidência da República”, acrescentou o parlamentar.

O projeto de lei a ser votado na Câmara é de iniciativa popular e preserva toda a área próxima à mina Casa de Pedra, onde a CSN concentra as operações em Congonhas. Na área a ser resguardada está parte do Morro do Engenho. A elevação já vem sendo minerada pela empresa. No entanto, a face voltada para a cidade ainda está preservada, e é o principal motivo pelo qual a CSN não concorda com o projeto em tramitação na Câmara. A companhia afirma que não pretende explorar a área, mas quer manter a região livre de qualquer tipo de tombamento. “Queremos que o Morro do Engenho possa participar de um projeto de desenvolvimento econômico que será discutido com a sociedade”, diz Daniel Santos, diretor-executivo da Nacional Minérios S.A. (Namisa), empresa que pertence à CSN.

O representante da companhia, que participou ontem de audiência pública em Congonhas para discutir a atuação da empresa, negou que a mineradora tenha planos de transferir para outros municípios a área de preservação ambiental que mantém na cidade, conforme informações do Ministério Público publicadas na edição de ontem do Estado de Minas. “Não sei de onde tiraram isso. Infelizmente as coisas vão para o caminho da polemização”, afirma Santos.

Relatório ambiental

Conforme o Ministério Público, a estratégia da CSN consta em relatório ambiental contratado pela empresa. A área, que fica na Casa de Pedra e no próprio Morro do Engenho, seria transferida para um distrito local, chamado Alto Maranhão, e para a cidade vizinha de Belo Vale. A transferência seria mais um passo para o aumento da exploração de minério na área que o projeto de lei em tramitação na Câmara pretende barrar.

Ainda segundo o Ministério Público, no mesmo relatório consultado pelos promotores existe a informação de que parte da Casa de Pedra e o Morro do Engenho integram reserva de preservação ambiental desde 2004. A exploração em ambas as áreas, portanto, dependeria de mudança na legislação estadual e federal. A constatação levou os promotores a acionar a Justiça com ação civil pública pedindo o fim da extração de minério nas duas áreas. O Morro do Engenho é considerado uma espécie de fundo de tela natural para o conjunto histórico formado pelos 12 profetas do escultor Aleijadinho, que ficam no adro da Basílica de Bom Jesus de Matosinhos.