A Comissão Especial criada na Câmara Municipal de Belo Horizonte para analisar a proposta da extinção do voto secreto, voltou a se reunir nesta sexta-feira. De acordo com o relator da proposta, vereador Gunda (PSL), no encontro de hoje foi aprovada a realização de uma audiência pública, no dia 22 de maio, proposta por ele, com a presença de várias entidades para discutir o assunto. Existe ainda a proposta de outra, no dia 29 do mesmo mês, mas que ainda deve ser confirmada. Além disso, também foram aprovados o envio de pedidos de opinião sobre discussões do mesmo tema na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (Almg), Câmara dos Deputados e Senado Federal.
De acordo com Gunda, considerando a repercussão e o alcance político da proposta, a audiência pública vai garantir que o debate seja ampliado. “Várias entidades vão ser convidadas para estarem presentes através de seus representantes. As discussões vão servir para que eu possa redigir o relatório”, disse. Conforme o documento aprovado nesta sexta-feira, foram convidados para contribuir com o debate a Ordem dos Advogados do Brasil, seção de Minas Gerais (OAB-MG), consultores da área de direito constitucional da Assembleia de Minas, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Além de representantes de universidades da capital.
Para o vereador Fábio Caldeira (PSB), autor de emenda que propõe a extinção completa do voto secreto na Casa, a realização dessas audiências é “interessante para debater o assunto”. “Esse é o momento para conversarmos com os parlamentares que ainda estão indecisos. Além de dar a oportunidade para a população participar mais”, comentou. Segundo Caldeira, representantes das Câmaras do Rio de Janeiro, São Paulo, Uberlândia , Ipatinga e Timóteo – Casas que já aboliram o voto secreto -, também devem ser convidados para participar dos debates.
PolêmicaO tema já provocou discussões acaloradas e até bate-boca em plenário. Enquanto o vereador Henrique Braga (PSB) propõe um requerimento ao plenário subscrito por dois terços dos membros da Câmara para que o voto passe de secreto a nominal aberto, Léo Burguês (PSDB) e Fábio Caldeira (PSB) apresentaram emendas. O primeiro propôs o voto aberto para os processos de cassação de vereadores, mantendo o sigilo na apreciação de vetos do prefeito. Caldeira sugere a extinção em definitivo do voto secreto nos dois casos.