Brasília – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo vai colher depoimentos sobre casos de escravidão nos estados. De acordo com o presidente da CPI, deputado Cláudio Puty (PT-PA), a primeira fase de resgates históricos já foi concluída. “Vamos fazer oitiva nos estados, queremos abrir as feridas, ouvir todos os lados”.
Durante a audiência pública desta terça-feira, a CPI ouviu os ministros que comandaram a Secretaria de Direitos Humanos, Nilmário de Miranda, atual presidente da Fundação Perseu Abramo; Mário Mamede Filho, superintendente do Instituto de Previdência do Município de Fortaleza; e Paulo Vannuchi, diretor do Instituto Lula.
Para a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, que também participou da audiência pública, a escravidão é a mais grave violação dos direitos humanos e deve ser tratada como tal. “O Brasil precisa fazer esse enfrentamento com toda a força. Não é possível ter situações de trabalho escravo, seja nas cidades ou no interior do Brasil”.
A CPI do Trabalho Escravo foi criada em março para investigar denúncias de trabalho escravo com base em lista elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), conhecida como lista suja. Atualmente, 292 empregadores estão na relação, acusados de explorar mão de obra de forma análoga à escravidão.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a expropriação de terras nas quais seja constatado o uso de mão de obra escrava estava prevista para ser votada hoje, em segundo turno, na Câmara dos Deputados. No entanto, após reunião de líderes, os deputados decidiram adiar a votação. Como a Câmara não pode mais alterar o texto, já que a PEC está pronta para ser votada, os líderes decidiram procurar as bancadas no Senado para tentar um acordo