Ministra Ideli confirma vetos ao Novo Código Florestal

Brasília – O Palácio do Planalto sinaliza estar disposto a ceder à pressão popular pelo veto ao novo Código Florestal. Um dia depois de a Casa Civil receber o texto aprovado pela Câmara no último dia 25, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou ontem que a presidente Dilma Rousseff vai vetar parcialmente o novo documento. “A presidente deverá tomar, como decisão nos próximos dias, o veto. Eu tenho a convicção de que alguns artigos serão, com certeza, vetados”, disse Ideli, ao sair de encontro com líderes governistas no Senado.

Além de tentar retomar o acordo costurado no Senado, a supressão dos artigos considerados indigestos no Planalto tem um apelo popular que não passa despercebido por Dilma. O veto ao texto — bandeira frequente nas redes sociais e em eventos públicos sob o mote Veta Dilma – faria a presidente chegar à Rio+20 aplaudida por ambientalistas do mundo inteiro e, também, evitaria que ela passasse pelo vexame de receber o troféu Motosserra de Ouro em plena conferência internacional, como já se discute na internet.

Segundo um deputado com trânsito no gabinete presidencial, a presidente deseja fazer uma “jogada casada” com o Senado, que analisa projeto dos senadores Jorge Viana (PT-AC) e Luiz Henrique (PMDB-SC) resgatando itens do novo código que foram derrubados pela Câmara. A ideia é fazer com que a proposta cubra eventuais lacunas jurídicas causadas pelo veto presidencial.

“A anistia a desmatadores e o prejuízo aos pequenos agricultores são duas questões que a presidente já havia sinalizado claramente que não admitirá no Código Florestal”, reforçou Ideli, que disse não acreditar em um veto global ao texto. Ainda assim, o governo estuda também a possibilidade da edição de uma medida provisória para resolver distorções criadas com o possível veto. “Por si só, o veto não será suficiente para corrigir os problemas criados pelo texto aprovado na Câmara. Existem pontos que precisarão ser contemplados por uma nova legislação”, avalia o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Prazo

A presidente tem até o próximo dia 25 para definir a extensão do veto que vai impor ao texto. De um lado, ambientalistas defendem o veto total ao novo código e a retomada dos debates sobre a legislação no Congresso. De outro, a avaliação de que será difícil derrubar um veto presidencial já faz com que deputados da bancada ruralista admitam ter se excedido em “esticar a corda” com o governo, ao bancar a aprovação de um texto anistiando quem desmatou ilegalmente até 2008.

Para o vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), existem hoje condições políticas melhores para o debate de um novo projeto ou uma MP completando o texto do código. “O governo também estava com uma posição muito intransigente na negociação do código aqui na Câmara. Agora, há mais ambiente para o diálogo”, avalia.

Sob a lupa do Planalto

Veja os pontos do Código Florestal que estão na mira do Executivo

A Câmara retirou do código a exigência de recuperação das margens de rios com mais de 10 metros de largura. Permaneceu apenas a obrigação de os produtores recuperarem 15 metros às margens de rios mais estreitos.

Os apicuns e os salgados, terrenos de solos salinos adjacentes aos manguezais, deixaram de ser considerados como áreas de preservação permanente no texto do novo código.

A definição do tamanho das áreas de preservação permanente nas zonas urbanas ficou sob responsabilidade de conselhos estaduais e municipais.