A ex-prefeita de Boa Esperança, no Sul de Minas, Dulce Gambogi (PMDB), foi condenada pela Justiça por ter fechado um contrato sem executar licitação, entre 2001 e 2004. O negócio foi fechado com preços acima do mercado, segundo informações do Ministério Público de Minas Gerais (MP), e teve a duração de dois anos e cinco meses. Por isso, a peemedebista deverá ressarcir os cofres públicos com correção monetária, em quantia não informada pelo MP.
De acordo com as investigações, o aluguel do imóvel teve o acréscimo de quase de R$ 2 mil mensais, o que, segundo o promotor Fernando Muniz Silva, causou “efetiva redução patrimonial do orçamento público”.
Quanto ao mérito da ação, o juiz de Direito Ricardo Acayaba Vieira considerou que a então prefeita assinou o contrato e assumiu o ônus de comprovar a legalidade do procedimento adotado, o que não ocorreu. O magistrado salientou ainda que a condenação da ex-chefe do Executivo de Boa Esperança apresenta efeito pedagógico. "O tempo não apaga todas as consequências do ilícito praticado", concluiu.
A decisão é de primeira instância e está sujeita a recurso.
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Ex-prefeita de Boa Esperança é condenada pela Justiça por aluguel superfaturado
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