Ministério Público pede abertura de inquérito para apurar venda da Delta

O procurador regional da República no Rio de Janeiro, Nívio de Freitas Silva Filho, requereu nesta quinta a abertura de procedimento - provavelmente será um inquérito civil público - para apurar possíveis irregularidades na venda da construtora Delta, alvo de denúncias de fraude, corrupção e superfaturamento ao grupo J&F. O objetivo, segundo o procurador explicou, é evitar que a empreiteira, sob investigação da CPI do Cachoeira, venda seu patrimônio, que deve ser preservado, explicou, para garantir o pagamento de futuras ações na Justiça. "A Delta provavelmente será processada em vários Estados", afirmou o procurador. "Não pode alienar seu patrimônio".

A investigação foi requerida por ofício à Procuradoria da República no Rio (a primeira instância do Ministério Público Federal no Estado), responsável pela apuração porque a Delta tem sede na capital fluminense. O pedido foi encaminhado ao setor de Tutela do Patrimônio Público do MPF. Uma das sugestões de Silva Filho foi que seja tomada "medida urgente" para evitar que os controladores "se elidam" (escapem) às suas responsabilidades - por exemplo, o pedindo a indisponibilidade dos bens dos acionistas da empresa. O controlador da Delta é o engenheiro Fernando Cavendish, que se afastou, pelo menos oficialmente, do comando da empresa, para facilitar a sua venda. A decisão sobre qual medida tomar, porém, será do procurador que cuidará do caso.

"A se confirmarem os indícios (de ilegalidades na Delta), diversas ações judiciais deverão ser propostas, uma para cada negociação", explicou o procurador regional.

Segundo Silva Filho, um dos motivos para a ação do MPF no caso é a participação de 31% do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no capital da JBS, principal controlada da J&F. "Caso se concretize esse negócio, por força de sua participação acionária no grupo JBS, o BNDES, em evidente afronta aos princípios da legalidade e moralidade, irá inexoravelmente participar de empresa sobre a qual recaem notícias da prática de graves ilicitudes e que se sujeita a ser declarada inidônea para contratar com o poder público", declarou ele, que é procurador-chefe-substituto da Procuradoria Regional da República da 2ª Região (RJ/ES).

No ano passado, a Procuradoria abriu um inquérito civil público para investigar a regularidade da participação do BNDES no grupo JBS.

Banco

Nesta quinta à tarde, o vice-presidente do BNDES, João Carlos Ferraz, afirmou que o banco não participará como sócio da Delta caso a construtora seja vendida para a J&F. O executivo disse que o banco não terá nenhuma participação no financiamento do possível negócio, nem precisa ser consultado sobre o assunto.

O BNDES também divulgou nota, na qual afirmou que não participa das negociações. "A iniciativa do negócio partiu exclusivamente da holding da família controladora e é uma decisão privada de natureza empresarial, que não depende da anuência do BNDES e sobre a qual a instituição não foi consultada. Caso seja concretizada a venda, o BNDES não se tornará sócio da construtora, já que é acionista apenas da JBS, empresa do setor de proteína animal", frisou o comunicado do banco.