Se a Câmara dos Deputados der aval ao projeto aprovado por unanimidade pelo Senado, extinguindo o pagamento do 14º e 15º salários dos deputados federais e senadores, o efeito cascata em Minas vai aliviar o caixa não só da Assembleia Legislativa (ALMG) e da Câmara Municipal de Belo Horizonte, como mostrou ontem o Estado de Minas, mas também da prefeitura da capital. É que o prefeito, o vice-prefeito, os 17 secretários municipais, os 16 adjuntos, os nove responsáveis pelas regionais e os seis no comando das autarquias também são privilegiados com o auxílio-paletó. Na ponta do lápis, os belo-horizontinos vão deixar de pagar, a cada quatro anos, pelo menos R$ 1.920.000 ao alto escalão do Executivo, além dos R$ 2.284.860,30 dos vereadores.
A lei que prevê o pagamento da verba aos chefes da prefeitura da capital mineira é fundamentada no que ocorre na ALMG, onde a eventual aprovação do projeto no Congresso vai gerar ao estado uma economia de R$ 10.341.852,60 gastos com os parlamentares em quatro anos.
Os salários extras entram na conta dos chefes da prefeitura em março e em outubro. O maior vencimento é do prefeito Marcio Lacerda (PSB). Todo mês ele recebe R$ 19.080. Em dezembro, em vez do 13º salário, ele ganha o equivalente ao 15º salário. Já o vice-prefeito, Roberto Carvalho (PT), recebe 67% do salário de Lacerda. A quantia corresponde a R$ 12.783,60, mesmo valor pago aos 17 secretários e aos nove comandantes das regionais. Todos eles também recebem 15 salários por ano. Para completar o seleto time dos beneficiados estão ainda os secretários adjuntos (16 no total) e os responsáveis pelas autarquias e empresas (Belotur, Prodabel, SLU, Urbel, BHTrans, Odilon Behrens).
Falta consenso
Enquanto no Congresso a expectativa é de que a Câmara dos Deputados siga o exemplo do Senado, que, na quarta-feira, aprovou por unanimidade a proposta que prevê o pagamento da ajuda de custo apenas no início e no fim de cada legislatura, na Câmara Municipal de BH, ainda há dúvidas sobre a aprovação pelos vereadores do projeto de lei que põe fim ao benefício no Legislativo e no Executivo da cidade. A proposta está pronta para ir à plenário, mas não há consenso entre os vereadores.
É para poucos
Enquanto uma decisão não é tomada em Brasília ou na Câmara Municipal, os comandantes da PBH continuarão a ser os únicos, entre as principais capitais do Brasil, a receber os dois salários extras. A realidade é diferente nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Fortaleza, Curitiba, Manaus, Vitória, Porto Alegre e Recife. Em nenhuma delas os chefes do poder público recebem 15 salários ao ano.