Quase dois anos e meio depois de entrar em vigor, a Lei Ficha Limpa virou febre em todo o país, com vários estados e municípios aprovando normas semelhantes, que, na maioria das vezes, ampliam os vetos, alcançando também servidores públicos. Em Formiga, cidade de 65 mil habitantes na Região Centro-Oeste de Minas, o prefeito Aluísio Veloso (PT) ficou na contramão dos administradores que se gabam de ter sancionado normas semelhantes, se eximindo de dar qualquer parecer sobre o projeto aprovado por unanimidade na Câmara Municipal, com a alegação de que já existe “uma lei nacional maior do que a municipal”. Aprovada em setembro, a lei acabou sendo promulgada só na quinta-feira, pela Câmara.
O petista diz que a orientação teria sido feita pelo seu chefe de gabinete e assessor jurídico à época, Sheldon Almeida, que usou o argumento de que a cidade estaria automaticamente contemplada pela legislação nacional. Sheldon deixou o cargo recentemente para se candidatar às eleições municipais pelo PSD. O projeto aprovado em setembro do ano passado pelos vereadores foi inspirado na normal nacional, mas difere dela, o que invalida a ponderação o prefeito: enquanto a primeira mira nos políticos condenados em segunda instância, a de Formiga barra também os ocupantes de cargos comissionados da administração municipal e do Legislativo.
A oposição na Câmara suspeita que o prefeito não tenha sancionado a proposta por temer a exoneração de seus protegidos. O petista nega as acusações. “Não tenho nada a esconder. Eu não sancionei, mas também não vetei a proposta”, defendeu-se. O autor do projeto, vereador Eugênio Vilela (PV), avalia que além de o prefeito não ter dado qualquer parecer em relação a lei, deixou a Câmara sem resposta. “Ligamos para a prefeitura pedindo informações e o chefe de gabinete adjunto, responsável pela interlocução entre o Executivo e Legislativo, nos disse que a lei já havia sido promulgada e sancionada. Ele não tinha, todavia, o número dela e nem sabia o dia em que ela havia sido publicada”, criticou o vereador, retirando que devido à resposta do Executivo, a Câmara deixou de promulgar a lei, acreditando que o prefeito já havia feito isso.
Empurra
Os vereadores tinham a opção de promulgá-la, já que não houve sanção nem veto do prefeito, nos 15 dias depois da aprovação na Câmara. “Estávamos esperando um parecer da prefeitura, já que a norma não é inconstitucional, nem apresenta ilegalidade”, justificou. Para o prefeito Aluísio Veloso, os parlamentares se esqueceram e agora estão jogando a culpa nele. “ Se eu fosse contra o projeto, haveria vetado. Eu fiz o que me orientaram a fazer”, alegou.
Em Belo Horizonte, o projeto de Lei que barra a contratação em cargos de direção e chefia da administração municipal políticos e técnicos condenados em tribunais de segunda instância vigora desde setembro do ano passado. Em Oliveira e Campo Belo, também no Centro-Oeste mineiro, norma semelhante foi aprovada em 2011. (AM)