Decisão de acabar com o 14º e 15º salários atingirá as assembleias e câmaras municipais

O fim do pagamento do 14º e 15º salários aos parlamentares do Congresso Nacional vai representar uma economia anual de R$ 45,7 milhões para os cofres da União e de sete estados brasileiros que pagam a regalia para os deputados estaduais. Somente em Minas Gerais, conforme mostrou o Estado de Minas na edição de sexta-feira, serão quase R$ 3 milhões. A extinção do benefício foi aprovada na semana passada no Senado e depende agora do aval dos deputados federais. A matéria prevê a ajuda de custo, conhecida também como verba do paletó, apenas no início e final do mandato, enquanto hoje ela é paga duas vezes por ano, em fevereiro e dezembro.

O cálculo nacional não leva em consideração a despesa gerada pelos salários extras pagos aos vereadores dos mais de 5 mil municípios brasileiros. De acordo com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, são relativamente poucos os casos de câmaras municipais que concedem a mordomia. “Existem inclusive situações em que a Justiça tem derrubado o subsídio do 13º salário dos vereadores”, afirma Ziulkoski. “A diferença é que, nos municípios, a pressão popular é exercida de uma forma muito mais direta do que nas assembleias legislativas e no Congresso”, acredita o presidente da CNM.

A decisão dos deputados federais será aplicada em efeito cascata às assembleias legislativas e câmaras municipais, pois a Constituição vincula o contracheque das três esferas do Legislativo: os deputados estaduais recebem 75% do que é pago aos federais, e os vereadores, de 30% a 75% do que é pago nos estados, percentual que varia de acordo com a população. Mas, independentemente do que o Congresso decidir, alguns deputados estaduais poderão perder o benefício. É o caso dos parlamentares do Amazonas.

A Assembleia Legislativa amazonense desembolsa R$ 3,3 milhões a cada legislatura para sustentar a mordomia concedida a seus 24 deputados e há quem defenda uma legislação para extinguir o salário extra. Segundo o deputado estadual José Ricardo (PT), o projeto que extingue o privilégio, apresentado no início de 2011, chegou a ser rejeitado pela Comissão de Constituição e Justiça, que o julgou inconstitucional. A repercussão da discussão no Senado, contudo, aumentou a cobrança da sociedade sobre o Legislativo local. Com isso, a Casa mudou de posição e retomou a tramitação do texto.

Urgência O projeto enviado à Câmara dos Deputados enfrentou situação semelhante. Antes de ceder à pressão popular – que ganha força extra em ano eleitoral –, o Senado resistiu em aprovar o fim da farra e senadores se posicionaram publicamente contra o texto que, na quarta-feira, acabou sendo aprovado por unanimidade no plenário. No Paraná, a benesse foi extinta em dezembro. A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o fim do 14º e 15º salários em fevereiro, em votação que ocorreu em caráter de urgência, depois de uma semana de intensos protestos da sociedade civil. Em Goiás, a Assembleia Legislativa deixou de pagar o subsídio a seus deputados por força de uma liminar do Tribunal de Justiça em resposta a uma ação do Ministério Público estadual.