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Estado de Minas

CNJ começa fiscalização no TJMG


postado em 14/05/2012 07:16 / atualizado em 14/05/2012 07:35

Os mineiros terão a oportunidade de apresentar, ao longo desta semana, críticas e sugestões sobre o funcionamento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Uma equipe da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estará, a partir desta quinta-feira, entre às 10h e 17h, na sede do tribunal, atendendo a população, que deverá levar documento de identidade e comprovante de residência. Essa é uma das ações do órgão, que começa hoje no estado uma inspeção no Judiciário. Técnicos da Receita Federal e da Controladoria da União vão averiguar aspectos administrativos – como folhas de pagamento, a regularidade dos contratos efetuados pelo tribunal, além da verificação do aspecto jurisdicional. Nesse particular, a inspeção abarcará também o Tribunal de Justiça Militar.

A abertura oficial dos trabalhos de inspeção, que será feita por meio de videoconferência, pela corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, poderá ser acompanhada pela população, a partir das 15h. O TJMG é o 23º a ser vistoriado pelo CNJ. O objetivo é verificar as deficiências e boas práticas do Judiciário no estado. Desde outubro de 2008, a Corregedoria já inspecionou os tribunais de Justiça de Rondônia, Rio de Janeiro, Amapá, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Paraná, Distrito Federal e Territórios, Ceará, Pernambuco, Tocantins, Espírito Santo, Paraíba, Alagoas, Piauí, Amazonas, Pará, Maranhão e Bahia. O programa também passou pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a Justiça Militar do Rio Grande do Sul e unidades da Justiça Federal em Belo Horizonte.

Os desvios sobretudo nas folhas de pagamento, com o recebimento de vantagens indevidas, apontados em relatórios da ministra Eliana Calmon, foram situações encontradas em diversos tribunais de Justiça. Os critérios de rotina, com o cruzamento de informações das folhas de pagamento com as declarações de Imposto de Renda dos magistrados e servidores, serão adotados em Minas. Todos os autos de desvios de conduta são publicados no site do CNJ.


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