Em Minas, os eleitores podem fazer denúncias sobre possíveis propagandas eleitorais feitas fora de época através do site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG). No Sistema de Denúncia Online, adotado pelo tribunal mineiro, a identificação do denunciante é obrigatória, porém, os dados de quem fizer a denúncia são mantidos em sigilo pela Justiça Eleitoral. No momento do preenchimento do formulário, o eleitor cadastra um login e uma senha para, posteriormente, acompanhar o andamento da denúncia. Já o TRE do Rio de Janeiro, lançou nesta segunda-feira o Disque Denúncia Eleitoral. O serviço funcionará até o término das eleições municipais de outubro. O objetivo é auxiliar a Justiça na fiscalização de abusos cometidos por políticos não só no período eleitoral.Quem presenciar qualquer irregularidade relacionada à propaganda política pode entrar em contato com a Justiça Eleitoral. No Rio de Janeiro, uma vez formalizada a denúncia é gerado um número de protocolo que é repassado ao denunciante, mesmo quando ele não se identificar. O protocolo permite à pessoa acompanhar o andamento das investigações ou oferecer novos dados ao procedimento aberto.

A propaganda eleitoral neste ano será permitida a partir do dia 06 de julho. Antes disso, o candidato não poderá fazer campanha. A exibição dos programas eleitorais dos partidos e coligações em horário eleitoral gratuito na TV e no rádio irá ao ar entre os dias 21 de agosto a 04 de outubro. As eleições municipais, em primeiro turno, serão realizadas no dia 07 de outubro. Caso ocorra segundo turno o pleito acontecerá dia 28 do mesmo mês.

Para o presidente do TRE do Rio de Janeiro, Luiz Zveiter, o Disque Denúncia Eleitoral une a sociedade e o Poder Público para fiscalizar os abusos cometidos por alguns políticos antes e durante a campanha eleitoral. “É um serviço que está sendo disponibilizado, em que a população vai ser os olhos do tribunal na fiscalização da propaganda eleitoral”, destacou.

Com Agência Brasil