O procurador da República, Eduardo Santos de Oliveira, solicitou ofícios à Comissão Nacional da Verdade e à Comissão Especial de Mortos Desaparecidos, segundo o MPF, com informações e documentos relacionados ao caso.
Para o MPF, os agentes públicos que cometeram crimes durante a ditadura agiram como representantes de todo Estado. Por isso, destaca o Ministério, os crimes cometidos no período submetem-se à jurisdição federal.
"Em um regime de exceção, pouco se pode conhecer dos procedimentos adotados para manutenção do poder. Somente com a abertura ao diálogo e à manifestação pública, podemos reaver o contato com o que nos foi negado, e buscar a verdade sobre fatos quase perdidos em um tempo de restrição às liberdades", disse o procurador Eduardo Santos, que integra o Grupo de Trabalho (GT) "Justiça de Transição". O GT, formado por procuradores da República, tem como objetivo promover a investigação e persecução penal das graves violações de direitos humanos cometidas durante a Ditadura Militar no Brasil.
A investigação do MPF está alinhada também à sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o Brasil por violações de direitos previstos na Convenção Americana de Direitos Humanos nos vários episódios sucedidos no contexto da "Guerrilha do Araguaia".
A sentença da Corte Interamericana estabeleceu a obrigação do País de investigar quem são os autores materiais e intelectuais do desaparecimento forçado das vítimas, em razão do caráter permanente desses crimes, não aplicando a Lei de Anistia em benefício dos agentes de crime, nem prescrição ou qualquer outra excludente de ilicitude para eximir-se de investigar.