Brasília - A oposição criticou a proposta de o governo incluir na Medida Provisória (MP) 556 uma emenda que estende o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para as licitações das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O líder do PSDB na Câmara, deputado Bruno Araújo (PE), classificou a medida como uma “brincadeira de mau gosto” e um atentado à transparência dos gastos públicos.
“Não queremos acreditar que o Regime Diferenciado de Contratações, que foi feito com exclusividade para atender as obras da Copa, que não foram tocadas e licitadas no momento propício, se transforme em exceção à regra geral. Estamos apostando que isso não passa de uma brincadeira de mau gosto. É impossível imaginar que uma ideia como essa seja verdadeira. Ela atenta contra a moral, a impessoalidade, o princípio da coisa pública, a transparência e joga no lixo, de uma vez por todas, o zelo pelos recursos públicos”, disse.
O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), declarou que a medida é preocupante. “Se estivéssemos vivendo com um governo preocupado com a questão ética e, sobretudo, com a boa aplicação do dinheiro público, com certeza, poderíamos até pensar, mas não é o caso. Então, temos que ver isso com a preocupação de que querem dar condições e mais espaço ainda para o superfaturamento e para a morosidade no andamento das obras”, ressaltou. Ele acrescentou que pretende analisar uma estratégia para evitar a aprovação da medida.
Aprovado pelo Congresso, o RDC foi um instrumento criado pelo governo para acelerar as contratações e a execução de obras para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.