Mal a equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se instalou nessa segunda-feira para o atendimento ao público no hall do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e a fila se formou. Foram reclamações de toda ordem, desde a falta de estrutura em varas da capital e do interior até processos que se arrastam há mais de 30 anos. O aposentado Aristomil Gonçalves de Mendonça, de 84 anos, de Montes Claros, ganhou em setembro de 2010, em primeira instância, uma ação contra um banco, por ter pago uma conta que não foi devidamente registrada. O nome dele permanece no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), porque o banco apelou, e até hoje, segundo Aristomil, a turma recursal do Juizado Especial de Montes Claros ainda não julgou o caso. “Ganhei a ação, mas meu nome continua no SPC e o caso não está resolvido”, afirma.
A expectativa do CNJ é de que até sexta-feira centenas de reclamações cheguem à equipe que inspeciona o TJM e o Tribunal de Justiça Militar. Em todos os 24 estados por onde o CNJ passou, as queixas mais frequentes dizem respeito à demora para julgamento e pedidos de providência contra juízes e cartórios, revela Rodrigo Luís Duarte Campos, coordenador do atendimento da Corregedoria do CNJ. “Fazemos a apuração nos tribunais de Justiça das reclamações na corregedoria”, assinala Campos. Cada representação de cidadão gera um processo no CNJ, que pode ser acompanhado depois que o reclamante se cadastrar.
As reclamações devem dizer respeito não ao mérito das decisões, se eslas foram dadas de modo coerente. “As pessoas às vezes se equivocam imaginando que vamos alterar decisão judicial. Não modificamos decisões. O que podemos fazer é cobrar do magistrado se a reclamação for por excesso de prazo. Há casos de acúmulo além do normal de serviços na unidade juriscidional que justifica esse atraso. Normalmente, exigimos que o tribunal tenha um plano de gestão com foco para resolver o problema”, assinala Erivaldo Ribeiro, juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça.
Apesar de o mérito das decisões não ser discutido pelo CNJ, um grupo de herdeiros de Quintiliano Augusto de Lima, que desde 1999 move ação demarcatória e nulidade de registro contra a AngloGold Ashanti, aguardava atendimento. Segundo Maria Marta Winter Paixão, uma das herdeiras, a família ganhou em primeira instância, tendo êxito em demonstrar depois de 13 anos que o registro apresentado pela empresa tinha muitas inconsistências. A AngloGold recorreu. “Quando chegou à segunda instância, em um ano a sentença foi reformada. Queremos uma investigação de como se chegou a esse resultado, se a perícia demonstrou que a terra pertencia a Quintiliano Augusto, se conseguimos demonstrar que a documentação usada pela Anglo para o registro era falsa”, diz Maria Marta.
Inspeção de rotina
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais é o 25º a ser inspecionado pela Corregedoria Nacional de Justiça. A ministra corregedora, Eliana Calmon, que estava no Acre, formalizou nessa segunda-feira a abertura dos trabalhos em videoconferência acompanhada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Cláudio Costa. “Não se trata de denúncias, mas inspeção de rotina”, disse ela, acrescentando que serão feitos registros sobre a folha de pagamentos, contratos administrativos e precatórios. “Estamos todos chocados com o que ocorreu em determinado tribunal”, disse ela referindo-se ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, onde um esquema de desvio de recursos oriundos de precatórios iniciado em 2007 foi denunciado. “Estamos fazendo o dever de casa nesse tema, que estava sendo por nós investigado. Desencadeamos todas as ações específicas e na próxima sessão do Conselho Nacional de Justiça é muito provável que venha a público uma proposta de abertura de processo administrativo disciplinar naquele tribunal”, afirmou o juiz auxiliar da corregedoria, Erivaldo Ribeiro.
Ao explicar que a inspeção do sistema de precatórios em Minas também estará na pauta de trabalhos da equipe do CNJ, o conselheiro Jefferson Kravchychyn assinalou que muito mais do que o caso pontual do Rio Grande do Norte, o que preocupa o CNJ é o sistema organizacional do pagamento dos precatórios adotados pelos tribunais. “Os procedimentos, a parafernália legal é complexa, o que leva os tribunais a terem problemas administrativos na gestão”, disse. “O grande drama que aflige os tribunais é o treinamento do pessoal , é a operacionalização dos valores, do pagamento. É uma relativa desorganização e uma falta de atenção das próprias direções dos tribunais, que acaba propiciando algum tipo de erro, muitas vezes não com dolo, mas que leva ao prejuízo do erário e de quem tem precatórios a receber”, acrescentou Kravchychyn.
Haverá coleta de dados nos próximos quatro dias, mas a inspeção resultará em muitos retornos e em análise das informações que poderá se estender por mais de um ano, segundo Ricardo Chimenti, também juiz auxiliar da corregedoria. “Existe um norte nas inspeções: a questão administrativa do tribunal, a parte relacionada à folha de pagamento, aos contratos assinados, sempre por amostragem, salvo se houver algum questionamento”, explicou Chimenti. “O segundo foco são os gabinetes dos desembargadores. Queremos verificar o andamento dos processos. Há também a parte do serviço jurisdicional das varas, a estrutura, se há tratamento que deva ser modificado”, acrescentou.
Onde reclamar
Rua Goiás, 236 - Centro –Belo Horizonte ou
e-mail: corregedoria@cnj.jus.br
Basta apresentar um documento
e comprovante de endereço
Até sexta-feira, dia 18