Áreas verdes, lotes ocupados por empresas e até terrenos destinados à construção de moradia para a população de baixa renda foram colocados à venda pela Prefeitura de Belo Horizonte, que espera apenas a autorização da Câmara Municipal para fechar o negócio. Esses foram alguns dos problemas detectados pela Diretoria do Legislativo da Câmara nos 120 terrenos listados no Projeto de Lei 1.698/11, que, se vendidos, podem render aos cofres públicos municipais pelo menos R$ 222.257.200, de acordo com o texto. As áreas somam um total de 350,9 mil metros quadrados. O projeto foi aprovado em primeiro turno na sexta-feira, com 22 votos favoráveis.
No Bairro Belmonte, Região Nordeste, a prefeitura pretende vender uma área destinada “a equipamento urbano e comunitário”. Ou seja, o local poderia estar sendo usado para a construção de uma praça, posto de saúde ou escola, por exemplo. “A prefeitura reclama que está sem espaço para ampliar as Umeis (Unidades Municipais de Educação Infantil) e está vendendo essa quantidade de lotes”, questionou Arnaldo Godoy. Ele ressaltou ainda que um dos lotes no Barreiro, que consta no projeto, daria para criar um belo espaço de lazer.
Imóveis com árvores de grande porte ou próximos a áreas de preservação ambiental também estão na lista dos “vendáveis”. Além disso, a prefeitura está querendo negociar lote no Bairro Vitória, Região Nordeste, destinado à construção de moradia para a população de baixa renda. O mais curioso é que na justificativa do projeto de lei, a PBH afirma que 60% dos recursos obtidos com a alienação dos imóveis, serão aplicados nos programas municipais de habitação e o restante em outros investimentos públicos, como obras e serviços de melhoria de infraestrutura.
Erros
Além de detectar problemas nos lotes e quadras que estão a um passo de ser vendidos pela prefeitura, a Diretoria do Legislativo da Câmara Municipal encontrou problemas no projeto e, por isso, não conseguiu identificar algumas áreas. Em alguns casos, a definição da quadra ou lote informados no texto não foram identificadas no cadastro de plantas (CP) ou nome da rua que consta na coluna endereço não confere com as outras informações. Os técnicos também não encontraram no site da prefeitura, em alguns casos, o número do CP informado no projeto ou ele não conferiu com o bairro do texto ou ainda a área especificada não conferiu com a área do lote indicado no CP. Também não foi possível, conforme o relatório, obter informação da destinação da maioria dos terrenos.
O líder de governo, vereador Tarcísio Caixeta (PT), informou que o governo está analisando todos os problemas apontados no relatório dos técnicos da Câmara Municipal e vai alterar o que for necessário. A Faculdade Anhanguera não retornou as ligações da reportagem. Por meio de nota, o Centro Universitário Newton Paiva informou que a pendência está em fase de regularização entre a instituição e a PBH.
Os vereadores Arnaldo Godoy, Iran Barbosa (PMDB) e Neusinha Santos (PT) se posicionaram contra. De acordo com Godoy, Caixeta não cumpriu o acordo de adiar a votação do projeto, que seria colocado na pauta depois de o estudo da diretoria do Legislativo ficar pronto. Caixeta negou que tenha feito qualquer acordo.
Memória
Vaivém na pauta
O Projeto de Lei 1.698/11, de autoria do Executivo, que prevê a venda de áreas públicas, foi protocolado na Câmara Municipal em maio de 2011. A proposta foi retirada da pauta em agosto depois da pressão dos vereadores que alegaram que o valor mínimo fixado pela prefeitura para a venda dos terrenos estava muito abaixo do preço de mercado, conforme publicou o Estado de Minas. Além disso, os parlamentares queriam discutir com o Executivo a possibilidade de dar outro destino para pelo menos parte das áreas. No fim de dezembro, a prefeitura apresentou a proposta novamente com os valores corrigidos. Foram também retiradas da proposta algumas áreas e acrescentadas outras.