A pressão pela renegociação da dívida dos estados com a União ganhou o apoio de uma das lideranças petistas: o governador gaúcho Tarso Genro. Nessa terça-feira, representantes da União dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e do Colegiado dos Presidentes das Assembleias Legislativas (Cpal) estiveram na Assembleia do Rio Grande do Sul, para continuar as discussões niciadas no Legislativo de Minas Gerais.

Tarso Genro fez, inclusive, sugestões para apresentar ao governo federal, como a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que vincula 12% do orçamento estadual e 15% do municipal para a saúde. De acordo com o gaúcho, os estados não podem cumprir a determinação, pois precisam amortizar a dívida. A proposta do petista é de que os recursos aplicados em educação e saúde sejam deduzidos do percentual orçamentário comprometido com a rolagem dos débitos com a União.

O valor total da dívida, que era de R$ 93,24 bilhões em 1998, gerou um saldo devedor de R$ 350,11 bilhões, em dezembro de 2010, apesar de mais de 12 anos de pagamento mensal A dívida de Minas chegou a R$ 58,6 bilhões no ano passado, sendo uma das maiores do Brasil. Desde a assinatura do contrato, no fim dos anos 1990, quando o valor era de R$ 14,8 bilhões, houve um crescimento de 294,8%, chegando a R$ 58,6 bilhões.

O contrato assinado com o governo federal na época previa a correção da dívida dos estados pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), somado a juros que variam de 6% a 9% ao ano. Minas paga 7,5%. Um dos desejos dos estados é mudar o indexador para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), além de reduzir a taxa de juros anual e o valor máximo da receita estadual que pode ser comprometido com o pagamento da dívida, atualmente em 13%.

Foi a primeira vez que um governador participou diretamente das discussões. Genro se uniu aos deputados de 12 estados. Ele propôs a redução de 13% para 9% no percentual de comprometimento dos orçamentos estaduais para o pagamento da dívida com a União, além da criação de um programa de investimento de interesse comum dos estados e da União, de forma que os recursos aplicados substituam os que seriam drenados para o pagamento do débito.

O presidente da Assembleia Legislativa de Minas, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), sintetizou os objetivos do movimento pela renegociação das dívidas estaduais: “É necessário repactuar a dívida o mais rápido possível, com juros de acordo com a realidade atual”. Ele voltou a afirmar que os estados e municípios estão com seus orçamentos estrangulados em função da amortização dos débitos e incapazes de investir satisfatoriamente na melhoria de vida da população. “Os parâmetros da renegociação da dívida eram adequados em 1997, mas hoje a situação é bem diferente”, destacou.

Participaram ainda da reunião os deputados estaduais Adelmo Carneiro Leão (PT), Bonifácio Mourão (PSDB), Célio Moreira (PSDB), Duarte Bechir (PSD), Carlos Mosconi (PSDB), Alencar da Silveira Jr. (PDT), Antônio Júlio (PMDB) e Rômulo Veneroso (PV). O presidente da Unale, José Luiz Tchê, presidente da Assembleia do Acre, e três ex-governadores do Rio Grande do Sul – Jair Soares, Alceu Collares e Germano Rigotto – também estavam presentes.

 

Supremo acata ação

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu a ação popular,que contesta o cálculo da dívida de Minas Gerais com a União. O ministro Cezar Peluso, relator do processo, determinou a citação do estado e do governo federal, para que os réus se pronunciem sobre o processo. A ação aponta várias ilegalidades no contrato e sugere a substituição do índice de correção monetária da dívida. Também aponta outras irregularidades, com a aplicação de juros sobre juros. A ação foi ajuizada pelo deputado estadual Délio Malheiros (PV), pré-candidato a prefeito de Belo Horizonte.