Duas vias de Belo Horizonte podem mudar de nome no embalo das modificações provocadas pela Lei de Acesso às Informações Públicas e pelo início dos trabalhos da Comissão da Verdade, que pretende esclarecer crimes cometidos à época do regime militar. Se a Câmara aprovar projeto de lei do líder do governo, vereador Tarcísio Caixeta (PT), o Viaduto Presidente Castelo Branco, na Região Central, passará a se chamar Viaduto Dona Helena Greco, e a Rua Luiz Soares da Rocha, no Bairro Luxemburgo, será Apolônio de Carvalho. A matéria precisa apenas do aval dos cinco vereadores da Comissão de Legislação.
“Existe um movimento em nível nacional que busca resgatar a história do ponto de vista dos direitos democráticos. Não dá para conviver com nomes daqueles que foram ditadores, repressores e que ceifaram a democracia do país. Seria antagônico se o resgate dessa história permitisse que os ditadores continuassem a ser homenageados”, argumenta Tarcísio Caixeta. Para fazer a mudança, o vereador se baseou no artigo 21 da Lei 9.691, de 19 de janeiro de 2009, que proibe dar às ruas nome de pessoas condenadas por crimes hediondos e contra o Estado democrático.
A ideia foi despertada pela presença da viúva de Apolônio, Reneé France de Carvalho, em Belo Horizonte, na semana passada. Ela veio lançar o livro Uma vida de lutas, com prefácio do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “O prefeito Marcio Lacerda (PSB) estava presente e decidimos fazer essa mudança”, revelou Caixeta.
Outra modificação no mesmo sentido já foi feita em Belo Horizonte. A rua Dan Mitrione, no Bairro das Indústrias, passou a se chamar José Carlos da Mata Machado. Mitrione era agente da CIA, que ensinou técnicas de tortura aos militares brasileiros. Já Mata Machado era dirigente de organização de esquerda, foi preso, torturado e assassinado. Se depender do vereador Cabo Júlio (PMDB) os projetos não serão aprovados. “Não tem que obrigar a cidade a compactuar com as ideologias políticas. A cidade tem assuntos mais importantes”, entende ele.