A aplicação da Lei da ficha Limpa tornou o ex-prefeito de Nanuque, no Vale do Mucuri, Jorge Luiz Miranda (PMDB), inelegível pelos próximos quatorze anos. Isso porque ele desviou mais de 600 mil reais dos cofres públicos destinados para reconstrução de pontes e muros de arrimo danificados pelas chuvas na região, em 2002. Além disso, o peemedebista deverá devolver o valor corrigido à administração municipal. A condenação foi obtida pelo Ministério Público Federal (MPF) em ação de improbidade administrativa e ajuizada perante a Justiça Federal de Governador Valadares.

De acordo com o MPF, o dinheiro desviado “foi repassado integralmente à prefeitura, mas os objetivos do convênio não foram atingidos”. Segundo investigações da Controladoria-Geral da União (CGU), as obras firmadas em convênio com o Ministério da Integração Nacional foram realizadas em propriedades particulares e vários itens não tinham sido executados, estavam inacabados ou com irregularidades nas medições.

O ex-prefeito também nunca prestou contas da aplicação dos recursos, “ficando inerte em todas as vezes que foi chamado a apresentá-las, inclusive no curso da ação judicial”, afirma o MPF. Para o desembargador Carlos Olavo, relator do recurso de apelação no tribunal, a falta de prestação de contas “impossibilita a averiguação pelos órgãos competentes sobre a aplicação escorreita das verbas federais recebidas pela municipalidade”.

Jorge Luiz Miranda foi prefeito de Nanuque, município situado no Vale do Mucuri, de janeiro de 2001 a abril de 2003, quando foi afastado do cargo por decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).