Ministério Público Federal pede condenação de ex-prefeito de Ibiaí por fraudes

O possível desvio de recursos que deveriam ser investidos na educação, além de indícios de fraudes em licitações para compra de materiais, levaram o Ministério Público Federal (MPF) a denunciar o ex-prefeito de Ibiaí, Mauro César Sales Cordeiro (PP). Conforme a ação, entre os anos de 2007 e 2008 – quando Mauro estava à frente da prefeitura – o município, localizado no Norte de Minas, recebeu um repasse de R$ 40.005,90 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) – para usar no desenvolvimento de ações de inclusão com alunos com necessidades especiais. Mas, segundo o MPF, ao deixar o cargo, o líder do Executivo não prestou contas da aplicação dos recursos. Ainda conforme o MPF, o Tribunal de Contas da União (TCU) já condenou o ex-prefeito a devolver o valor integral do recurso não aplicado e o pagamento de multa.

O ex-prefeito também é acusado de ter contratado, sem licitação, duas empresas fantasmas. Uma delas foi chamada para realizar um curso de capacitação de professores e funcionários da prefeitura no valor R$ 10.800,00, mas, segundo o Ministério Público Federal, a Pro Educar Curso Empresariais Ltda, que teria sede em Goiás, nunca existiu. Já a LL Comércio e Representações de Papel e Máquinas, que teria sede em Belo Horizonte, era uma “empresa de fachada”, de acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG). Dessa forma, para o MPF, as notas que foram emitidas para o pagamento da empresa, no valor de R4 4.500,00 teriam servido “apenas para permitir o desvio dos recursos públicos”.

Se condenado, pela dispensa indevida de licitação, Mauro Cordeiro pode ser punido com pena de três a cinco anos de prisão. Já pelo desvio de recursos públicos, o ex-prefeito pode ser condenado de dois a 12 anos.