Brasília – O presidente da CPI do Cachoeira, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), enviou ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de reconsideração da liminar que impediu o depoimento do bicheiro Carlinhos Cachoeira. O ofício já está no gabinete do ministro Celso de Mello, que, na última segunda-feira, atendeu a pedido da defesa de Cachoeira suspendendo a oitiva que estava marcada para o dia seguinte. Além de pedir a derrubada da liminar, o senador comunica ao Supremo que a CPI já permitiu o acesso dos advogados de Cachoeira aos autos das investigações sobre a ligação do bicheiro com políticos e empresários. Celso de Mello ainda não analisou a petição.
No entanto, o ministro já deixou claro que deverá suspender a decisão. Ele disse a jornalistas na última terça-feira que o único motivo da concessão da liminar foi o fato de a defesa de Cachoeira não ter obtido os documentos referentes ao inquérito. Celso de Mello alertou, na ocasião, que a liminar perderia o objeto a partir do momento em que os autos fossem disponibilizados para os advogados do bicheiro.
Cachoeira está preso desde o fim de fevereiro. Segundo Thomaz Bastos, seu cliente “está bem na medida do possível, centrado, racionando e esperando o desenrolar das coisas”. A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou anteontem o julgamento do pedido de liberdade do contraventor. A análise já conta com três votos contrários ao habeas corpus, faltando o voto de apenas um ministro, o que deve ocorrer na próxima semana.
Gurgel
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou ontem que considerou “razoável” o pedido feito a ele pela CPI do Cachoeira de explicações por escrito, em cinco dias úteis, sobre a demora na abertura de inquérito para apurar o elo do contraventor com parlamentares.
Ontem a CPI aprovou requerimento com cinco perguntas a Gurgel (veja quadro). Antes, integrantes da comissão pretendiam convocar o procurador para depor na comissão. O requerimento com as cinco perguntas pede ao procurador para explicar o fato de não ter tomado providências ao receber, em 2009, o inquérito da Operação Vegas, que investigava prática de jogo ilegal e, na ocasião, já mencionava o envolvimento de políticos. A prisão de Cachoeira pela Polícia Federal ocorreu somente em fevereiro deste ano, durante a Operação Monte Carlo.
Enquanto isso...
…Protógenes também no alvo
O deputado Amauri Teixeira (PT-BA), escolhido para ser o relator do caso de Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) no Conselho de Ética da Câmara, vai pedir à CPI do Cachoeira as gravações e os depoimentos em que exista alguma referência ao parlamentar. Protógenes é alvo de um processo por quebra de decoro parlamentar. O deputado paulista aparece em conversas interceptadas pela Polícia Federal com o araponga Idalberto Matias Araújo, o Dadá, integrante do esquema do bicheiro Carlinhos Cachoeira. Teixeira foi escolhido relator pelo presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA), que analisou outros dois nomes sorteados na última reunião do grupo. “O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) acabou descartado porque já está muito atribulado com a CPI. E o Jorge Corte Real (PTB-PE) pediu para não ficar com o caso por ser novo no conselho”, explicou Araújo. O presidente nega que tenha havido qualquer pressão para a escolha do nome.
As cinco perguntas da CPI para Gurgel
1 - Em que circunstâncias chegou à Procuradoria Geral da República a investigação sobre a Operação Vegas no inquérito policial 42/2008, da Justiça Federal de Goiás?
2 - Em que data o inquérito referido chegou à Procuradoria?
3 - Diante dos indícios verificados no curso da investigação – reconhecidas a representação para instauração do inquérito número 3.430/2012 no Supremo Tribunal Federal, em que figura Demóstenes Torres – quais as providências adotadas pela Procuradoria-Geral da República no mencionado inquérito?
4 - Em que data e em quais circunstâncias teve conhecimento da Operação Monte Carlo (inquérito policial 89/2011 da 11ª Vara da Justiça Federal de Goiânia?
5 - Diante dos indícios verificados no curso da investigação – e igualmente reconhecidas na representação para instauração do inquérito 3.430/2012 do STF, já referido – quais as providências adotadas à época pela Procuradoria Geral da República no mencionado inquérito?