Prefeitura vai modificar projeto que prêve venda de terrenos públicos

A Prefeitura de Belo Horizonte vai retirar do PL 1.698, que prevê a venda de 120 terrenos públicos, os dois lotes por onde passa a Rua Padre Inácio Nogueira, no Bairro São Francisco, na Pampulha, mostrados pelo Estado de Minas na terça-feira, mas vai manter a comercialização de parte deles. O Secretário Municipal de Governo, Josué Costa Valadão, justificou que a intenção é vender as áreas remanescentes a esses terrenos. “Para isso não precisamos da aprovação da Câmara”, observou. Outras áreas também serão retiradas da proposta por que a PBH identificou erros depois de estudo feito pela Diretoria do Legislativo. “O líder de governo, vereador Tarcísio Caixeta (PT), vai fazer a correção dentro do processo legislativo”, observou Valadão.

A reportagem retratou também que a Rua B, ocupada pelo Centro Universitário Newton Paiva, no Bairro Nova Granada, Região Oeste, encontra-se na mesma situação da Rua Padre Inácio Nogueira, que dá acesso à Avenida Antônio Carlos. Nesse caso, entretanto, o secretário alegou não haver outra saída senão a comercialização. “Quando ocorre invasão de terreno da prefeitura há duas situações: se houver interesse público a gente entra com ação para demolir. Se não houver, a gente pede indenização, que vem sob a forma de venda”, observou, acrescentando que depois da análise da BHtrans foi constatado que a via não traria contribuição para a Região. O gerente técnico construtivo da Secretaria de Governo, Leonardo Castro, contou que o pedido de alienação foi feito pela Newton Paiva em 2007. Como responsável pela ocupação ela teria esse direito, segundo ele.

De acordo com Valadão, os 120 lotes incluídos no PL 1.698 não tem destinação dentro do planejamento urbano e, por isso, estão sendo vendidas. “Os valores foram inicialmente baseados no IPTU. Depois que o vereador Iran Barbosa (PMDB) reclamou que estavam subvalorizados, passamos a basear o preço dos lotes no Imposto de Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI)”, acrescentou, ressaltando que o projeto prevê que a cada negociação haverá avaliação conforme o mercado.

Em relação à área de preservação ambiental que também está prestes de ser vendida, no Bairro Engenho Nogueira, conforme mostrou a reportagem de ontem, o secretário justificou que o comprador do terreno terá de preservá-lo, obedecendo o projeto de licenciamento, conforme a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). Valadão justificou ainda a venda do lote desapropriado pela prefeitura em 1973 para a construção de uma avenida, no Bairro Alto dos Pinheiros, na Região Noroeste: “A cidade cresceu de forma diferente, não tem sentido fazer (a via) hoje. Para isso, muitas outras casas teriam de ser retiradas”.