Oposição entra com representação contra Pimentel para investigar uso de avião

A oposição entrou com representação contra o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, na Comissão de Ética Pública da Presidência da República para que seja aberto processo administrativo pelo uso de um avião fretado pelo empresário João Dória Júnior, em outubro do ano passado. Em nota, o ministério nega qualquer irregularidade e afirma que antes da viagem a assessoria jurídica da pasta havia feito uma consulta à própria comissão, que não considerou ilegal o uso da aeronave pelo ministro.

Pimentel admitiu o uso do jatinho para se deslocar da Bulgária, onde participava de evento ao lado da presidente Dilma Rousseff, para Roma, na Itália, onde fez palestra para empresários brasileiros e italianos, organizada por Dória Júnior, presidente do Grupo de Líderes Empresariais (Lide).

“O Código de Conduta prevê claramente a proibição de utilização, pelas autoridades públicas, de transporte financiado por fonte privada, norma que parece ter sido desprezada pelo representado”, disse o líder do PPS na Câmara dos Deputados, Rubens Bueno (PR), autor da representação. A acusação, de acordo com o PPS, foi baseada no artigo 7º do Código de Conduta da Alta Administração Federal, que proíbe, entre outras coisas, que qualquer autoridade pública receba “transporte, hospedagem ou quaisquer favores de particulares de forma a permitir situação que possa gerar dúvida sobre a sua probidade ou honorabilidade”.

Segundo o ministério, a cobertura de despesas de transporte não é permitida a não ser quando o evento for “promovido por organismo internacional do qual o Brasil faça parte, governo estrangeiro e suas instituições; instituição acadêmica, científica ou cultural; empresa, entidade ou associação de classe que não tenha interesse em decisão da autoridade”. Para o ministério, a viagem do ministro se encaixa nesse último caso.

Sem acesso Por meio de uma nota, Dória disse que o avião foi contratado porque o "ministro estava na Bulgária, acompanhando a comitiva da presidente da República, Dilma Rousseff, sem acesso a voo comercial". Segundo a nota, a Lide é formada por "um grupo de líderes empresariais que tem o objetivo de difundir e fortalecer os princípios éticos de governança corporativa no Brasil". Afirma ainda que “não se trata, portanto, de entidade setorial, não defende interesse econômico específico e não mantém contratos nem presta serviços a governos".

O líder do PPS ponderou: "O pagamento das despesas de viagem deve ser tornado público". (Com agências)