Os responsáveis por fiscalizar as contas dos 26 estados, do Distrito Federal e dos 5.565 municípios brasileiros são, em sua grande maioria, políticos que já tiveram relações com os seus potenciais investigados. Estudo realizado em todos os tribunais de contas dos estados e no da União (TCU) mostra que 80,1% dos conselheiros já foram governadores, senadores, deputados estaduais ou federais, prefeitos, secretários de estado ou vereadores. Os campeões são os parlamentares, que chegaram a ocupar 49,5% das vagas.
Quando se considera a área de atuação, quase um quarto dos membros dos TCEs não tem formação adequada para a função. De acordo com a Constituição Federal, pode concorrer ao cargo de conselheiro qualquer brasileiro que tenha notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros ou de administração pública, comprovados com 10 anos de exercício efetivo na função. Também é preciso observar a idade – mais de 35 e menos de 65 anos.
O estudo mostra que 23,3% dos conselheiros não atendem a exigência, sendo que a maioria deles (6,8%) não tem curso superior. Os demais estão divididos entre profissionais da engenharia (5,3%), pedagogia e letras (3,3%) e medicina (2,6%). Outros 5,3% são farmacêuticos, jornalistas, veterinários, assistente social, historiador, zooténico e agrônomo. Entre os estados pesquisados, apenas os tribunais de Alagoas, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo têm todos os conselheiros com formação superior na área pedida. Em Minas Gerais, seis estão enquadrados nos critérios de capacidade técnica e um não. Cinco deles tiveram atuação anterior como deputados, prefeitos ou secretários.
Autor do estudo e candidato preterido por cinco vezes à vaga de conselheiro, Alexandre Bossi tem como bandeira a defesa das indicações técnicas para os TCEs. “A Constituição é clara quando fala nos critérios de notório saber, porém em Minas para se apresentar como candidato a pessoa precisa de autorização de 20% dos deputados. Na prática, eles não autorizam, pode ser um contador famoso ou um jurista reconhecido que não consegue”, afirmou.
A pesquisa comprova os critérios políticos que, para o consultor Alexandre Bossi, acaba tirando a independência dos órgãos de controle. “É mais confortável disputar entre eles mesmos, tanto que é uma disputa acirrada. Fiscalizar as prefeituras dá muito poder político”, disse.
Independência
Análise feita pelo Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social nos estados entre janeiro e agosto de 2011 também comprova baixos índices de independência política nos tribunais. Minas Gerais apresentou um índice de 0,50. O menor foi constatado no Mato Grosso (0,11) e o maior (1,00) em Tocantins. De acordo com o artigo, o indicador de independência varia de zero (forte vínculo político) a 1 (condições de independência do mundo político) e é calculado observando o conjunto dos integrantes.
O ex-deputado Antônio Carlos Andrada, que acaba de deixar a vaga de conselheiro para voltar às disputas políticas, admite a conotação política das indicações para os cargos. “Como são os parlamentares que têm o poder de escolha pela Constituição, acaba que quem é desse ambiente tem vantagem. Fica muito difícil para quem não é (deputado) participar.”
Enquanto isso...
…Proposta parada
Está parada na Câmara dos Deputados uma proposta de emenda à Constituição que prevê a necessidade de concurso público para nomear os membros dos tribunais de contas dos estados e do Tribunal de Contas da União. A PEC 397/2001 aguarda desde o ano passado instituição de uma comissão temporária para ser analisada, mas a tentativa de acabar com as indicações políticas vem de mais longe. Desde 1997, uma série de projetos mudando a composição dos TCEs tramitam e vêm sendo apensados no Legislativo Federal.