Brasília - As discussões e votações da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo e da medida provisória que permite o uso do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e das áreas de educação serão as prioridades da Câmara dos Deputados nesta semana.A votação da Medida Provisória (MP) 556, que trata entre outras coisas do RDC, está prevista para esta terça-feira, mas ainda não há consenso para sua aprovação. Governistas apoiam a medida, mas a oposição promete obstruir a votação. O RDC foi criado para a realização das obras da Copa do Mundo e agora o governo quer ampliar sua utilização para as obras do PAC.

Também a votação da PEC do Trabalho Escravo, em segundo turno, está prevista para a noite desta terça-feira. Ainda não foi fechado um acordo para a aprovação da proposta. Como a PEC não pode ser alterada na votação na Câmara, líderes da Casa negociam alteração com o Senado para possibilitar que uma lei complementar, de iniciativa do Congresso, defina com clareza o que é trabalho escravo e discipline a expropriação dos imóveis.

Embora haja o acordo para a votação, ela só ocorrerá se for fechado um texto que atenda aos interesses da maioria dos congressistas. Isso porque para a aprovação de uma PEC são necessários no mínimo 308 votos favoráveis dos 513 deputados. Se a proposta for aprovada pelos deputados, ela será encaminhada à apreciação dos senadores, também em dois turnos de votação.

Alguns ministros foram convidados e deverão participar de audiências públicas em comissões técnicas da Câmara. Entre eles estão o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, que deverá falar sobre as dificuldades encontradas pelo governo para a conclusão das obras de transposição do Rio São Francisco. Também o ministro do Turismo, Gastão Vieira, deverá participar de audiência pública na Comissão de Turismo/Rio%2b20 para falar sobre a geração de empregos no setor hoteleiro durante a realização da conferência no Rio de Janeiro.