Diante da discussão nacional para o fim do pagamento da chamada verba do paletó – o pagamento de 14º e 15º salários a senadores, deputados federais e estaduais e vereadores –, o vereador Pablito (PSDB) protocolou nessa segunda-feira na Câmara Municipal de Belo Horizonte um documento abrindo mão do benefício. Na capital, os parlamentares recebem R$ 18.576,10 por ano, divididos em duas parcelas pagas em fevereiro e dezembro. A Mesa Diretora da Câmara já apresentou projeto de lei nesse sentido.
“Hoje nenhuma classe trabalhadora tem esse benefício, que vem de longa data. Com o clamor público e a aprovação pelo Senado do fim da verba, cabe à gente dar o bom exemplo”, afirmou o vereador, que encerra em fevereiro o primeiro mandato e será candidato à reeleição em outubro. O parlamentar acredita que será aprovada na Casa a proposta que acaba com os dois salários extras e que, antes disso, outros colegas de plenário deverão tomar atitude semelhante.
A discussão sobre o benefício ganhou força depois que o Estado de Minas mostrou que os senadores recebiam o dinheiro sem desconto de Imposto de Renda. No caso deles, cada parcela é de R$ 26,7 mil. Desde então, voltou para a pauta do Senado um projeto de lei apresentado pela ex-senadora e hoje ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. Há duas semanas, a matéria foi aprovada por unanimidade no plenário do Senado e seguiu para apreciação na Câmara dos Deputados.
O projeto de decreto legislativo começa a tramitar de fato na Câmara esta semana, ao chegar à Comissão de Finanças e Tributação da Casa, e poderá ganhar mais agilidade caso os parlamentares aprovem requerimento para que tramite em regime de urgência, o que significa redução dos prazos para discussão e votação. Levantamento do Estado de Minas realizado até sexta-feira passada mostrou que, dos 310 parlamentares ouvidos, 258 votarão pelo fim dos dois salários extras, 46 não sabem e seis são contrários. Outros 16 já abriram mão da verba e os outros 187 não se manifestaram. Para a aprovação do fim da regalia são necessários 257 votos.
Caso os deputados aprovem a extinção do benefício, haverá um efeito cascata em todo o país. É que os salários – inclusive os penduricalhos – pagos nas assembleias legislativas e câmaras municipais são vinculados aos contracheques pagos em Brasília. Os deputados estaduais recebem 75% dos salários dos deputados federais. Já os vereadores ganham entre 30% e 75% dos vencimentos dos deputados estaduais, percentual que varia de acordo com a população do município.
ADIN Na semana passada, entidades da sociedade civil entraram em campanha a favor do texto. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já avisou que na próxima reunião dos 81 conselheiros federais, marcada para o mês que vem, vai discutir a possibilidade de ajuizar uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Câmara eo Senado.
Ação semelhante já tramita no STF, ajuizada em março pela Associação dos Servidores do Ministério Público Federal (ASMPF). O processo está nas mãos do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. A Advocacia Geral da União (AGU) já deu parecer contrário à Adin. Idealizadora do movimento que resultou na aprovação da Lei Ficha Limpa – que tira do serviço público condenados por órgãos colegiados –, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) também pretende colocar o fim dos salários extras em pauta.