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Estado de Minas

Verba do paletó está mais próxima do fim

Comissão de Finanças e Tributação escolhe nesta terça-feira o relator do projeto que abole o 14º e o 15º salário e já há quórum para aprovar o texto. Mais três deputados abrem mão do benefício


postado em 22/05/2012 06:00 / atualizado em 22/05/2012 07:20

Brasília – Ainda que não tenha o pedido de urgência aprovado, o projeto de decreto legislativo que acaba com o 14º e 15º salários já tem portas abertas na primeira comissão da Câmara dos Deputados pela qual vai passar: a de Finanças e Tributação (CFT). Levantamento feito pela reportagem indica que a maioria dos integrantes do colegiado diz ser a favor da proposta já aprovada no Senado. Paralelamente, outros parlamentares trabalham para que a tramitação da matéria seja mais rápida.

A CFT é composta por 37 titulares e número igual de suplentes. O texto que trata do fim do benefício pago aos parlamentares ficará nas mãos de um relator a ser escolhido nesta terça-feira pelo presidente da comissão, Antônio Andrade (PMDB-MG), que é a favor da proposta. Após 10 sessões ordinárias – em média, duas semanas –, o selecionado terá que apresentar relatório. Caso o parecer seja a favor da medida, será votado em sessão com a presença de no mínimo 17 integrantes.

O texto pode ser apreciado em votação simbólica ou nominal. Nesse último caso, será preciso ao menos 19 votos favoráveis para a aprovação. Dos 74 membros da CFT, 19 titulares e 18 suplentes já manifestaram a posição favorável ao fim da mordomia. Os demais ainda não se posicionaram sobre o tema. A proposta segue então para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Só depois vai à votação no plenário. De acordo com levantamento feito pela reportagem, 261 deputados devem votar a favor do projeto como saiu do Senado. Os últimos a aderir foram Aline Corrêa (PP-SP), Rui Palmeira (PSDB-AL) e Reinhold Stephanes (PSD-PR).

A deputada Erika Kokay (PT-DF), que abriu mão da regalia no início do ano, apresentou à Mesa Diretora nessa segunda-feira um requerimento pedindo que o projeto que extingue o benefício seja incluído na ordem do dia. “Somos servidoras e servidores públicos, somos trabalhadoras e trabalhadores, e devemos ter as mesmas condições que todas as trabalhadoras e todos os trabalhadores, todas as servidoras e todos os servidores têm”, argumentou a deputada, em discurso na tribuna. Na semana passada, líderes de 14 partidos já haviam assinado requerimento pedindo que o texto fosse aprovado com urgência. Na reunião de lideranças de hoje, alguns deles devem pedir a apreciação do requerimento em plenário.

Pressão

Erika Kokay explica ter apresentado um novo documento por acreditar que todos os parlamentares precisam se posicionar de forma incisiva sobre o assunto. Ela quer marcar reunião de deputados favoráveis ao projeto com o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), para pressioná-lo a acelerar a votação. “Todo posicionamento político é importante para que consigamos votar essa proposta antes do recesso parlamentar, pois temos um ano atípico, com eleições municipais, e o projeto precisa entrar em vigor antes do pagamento da outra parcela, em dezembro”, comenta a deputada.

O Departamento de Pagamentos da Secretaria-Geral da Câmara recebeu nessa segunda-feira mais três ofícios de deputados que abriram mão dos dois salários extras que recebem: Bohn Gass (PT-RS), Eros Biondini (PTB-MG) e João Campos (PSDB-GO). Eles se juntam aos 16 parlamentares que já se negaram oficialmente a receber o benefício.

 


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