O vereador de Belo Horizonte Leonardo Mattos (PV) teve os bens bloqueados pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), no valor de até R$ 257.423,19 – total do gasto com a ajuda de gabinete identificado como irregular pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Ele e os outros 40 parlamentares da capital mineira, eleitos em 2008, foram acusados, em maio do ano passado, por ato de improbidade administrativa pelo uso indevido da verba indenizatória, mas até agora só ele foi punido. O mérito da decisão da desembargadora Albergaria Costa, da 3º Câmara Cível do TJMG, publicada em 17 de abril, será julgado pela Corte. Leonardo Mattos chegou a entrar com um pedido de reconsideração da decisão, indeferido pela desembargadora.
As suspeitas são de que o vereador e os seus companheiros do Legislativo estariam usando a verba indenizatória, no valor de R$ 15 mil, em benefício próprio. Por enquanto, apenas Leonardo Mattos teve os bens bloqueados. O julgamento de cada parlamentar é feito em separado. A estimativa do Ministério Público é de que o reembolso injustificável tenha gerado um prejuízo total entre R$ 10 milhões e R$ 12 milhões entre 2009 e 2011. Os promotores alegaram ter identificado “inúmeras aberrações” nas despesas com alimentação, que não podem ser incluídas na categoria de indenizáveis. Os abusos foram verificados também nos gastos com combustíveis, locação de veículos, viagens, confecção de faixas, postagens, serviços gráficos e criação de website particular. Os promotores concluíram que a verba indenizatória “vem convertendo-se em verdadeira remuneração indireta” e “voltada à satisfação de anseios pessoais”.
O vereador Leonardo Mattos afirmou que já entrou com recurso para reverter a decisão. “A gente não escolhe ter esse serviço (verba indenizatória). É uma estrutura que a Câmara fornece ao vereador. Esse assunto precisa sair da pauta da Casa. O vereador do ano que vem não pode entrar aqui e já logo ser punido com uma ação”, ressaltou, acrescentando que o MPMG não aceita o pagamento da verba indenizatória.
O parlamentar é um dos integrantes da comissão de estudo da verba indenizatória, criada pelo presidente da Câmara, vereador Léo Burguês (PSDB), depois da série de denúncias envolvendo o mau uso da ajuda de custo. O levantamento deverá ser entregue ainda esta semana ao tucano, de acordo com outro integrante da comissão, vereador Silvinho Rezende (PT). Ele não quis antecipar o teor do texto. Léo Burguês poderá acatar ou não as sugestões.
Plano de carreira O presidente da Câmara vai convocar uma reunião extraordinária para quinta-feira. Um dos objetivos é votar o PL 2.216/2012, de autoria da Mesa Diretora, que institui um novo plano de carreira dos servidores da Casa, antes da proibição prevista no calendário eleitoral. O texto prevê que pessoas que já tenham pós-graduação ganhem pontos para entrar na Câmara. Além disso, diminui em cinco anos o tempo para que o funcionário consiga chegar ao topo da carreira. “O objetivo é segurar na Casa os bons servidores”, alega o presidente, afirmando que o projeto só atinge concursados.
Venda de lotes
O PL 1.698, de autoria da Prefeitura de Belo Horizonte, que prevê a venda de 120 terreno públicos, será votado hoje, em segundo turno, em reunião extraordinária na Câmara Municipal. Conforme mostrou o Estado de Minas em uma série de matérias publicadas na semana passada, entre os lotes que a prefeitura quer colocar à venda, estão àreas de preservação ambiental, ocupadas por faculdades e ruas. Na sexta-feira, o secretário municipal de Governo, Josué Costa Valadão, antecipou que o texto vai sofrer mudanças. O líder de governo, vereador Tarcísio Caixeta (PT), disse nessa segunda-feira que a PBH ainda estava analisando as modificações. Também acontece hoje, a partir das 13h30, na Câmara, audiência pública para discutir o fim do voto ecreto na Casa.