Rio de Janeiro - A partir desta terça-feira o Disque Denúncia do Rio de Janeiro passará a receber informações sobre locais que abriguem trabalhadores em situação análoga à escravidão em todo o estado. As denúncias podem ser feitas pelo telefone (21) 2253-1177 que funciona 24 horas. A medida faz parte do Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo que será lançado nesta manhã.
“Ensinamos aos operadores uma série de conceitos e de perguntas que devem ser feitas no ato da denúncia, como, por exemplo, se tem cerceamento de liberdade, vigilância armada, se essa pessoa recebe salário, se tem o direito de voltar para casa, enfim, meios para identificar se realmente esse caso é de trabalho escravo ou não.”
Segundo a coordenadora, os casos mais comuns no Rio de Janeiro ocorrem na extração de pedras para a construção civil, em Santo Antonio de Pádua, e no cultivo de cana, em Campos de Goytacazes, ambos municípios localizados no Norte do Rio.
O plano foi elaborado ao longo do ano passado pela Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-RJ) com representantes de 19 entidades civis. É composto de 41 ações a serem implementadas em até dois anos.
Além da criação de redes de enfrentamento e políticas públicas, o plano prevê um mapeamento das práticas de trabalho escravo e uma campanha para conscientizar a população. “Ainda não há previsão de aporte de recursos do estado para a campanha, mas esse é um dos maiores anseios da sociedade civil para que sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre esse tema.”
Após registrada a denúncia, o caso será informado ao Ministérios do Trabalho que enviará auditores regionais para fiscalizar a situação e identificar se há trabalho escravo no local denunciado.
O lançamento do novo serviço ocorre no mesmo dia em que está prevista a votação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Emenda Constitucional 438/2001, conhecida como PEC do Trabalho Escravo (PEC 438/2001). Ruralistas e entidades empresariais são contra a proposta.
Graziella informou que a Coetrae vai divulgar para a imprensa e na internet uma lista dos deputados que votarem contra, a favor e que não comparecerem à votação. “Esse lançamento é justamente para dar força ao movimento social em prol da PEC para que ela seja aprovada sem nenhum acordo, sem que o conceito de trabalho escravo seja posto em discussão, pois esse é um conceito que está mais do que consolidado. Isso tudo é artimanha da bancada ruralista para tentar atrasar essa votação, mas ela é suma importância para a repressão.”
Dados do Ministério do Trabalho apontam que, em 2011, foram libertados 53 trabalhadores em situação análoga à escravidão no Rio. Já no primeiro trimestre de 2012 o município de Vassouras, no Sul do estado, se destacou pela exploração de mão de obra escrava na produção de tomate, ainda sem números consolidados. Em 2009, o estado fluminense liderou os índices de resgate de trabalhadores em situação análoga à escravidão. Dados apontam que 715 trabalhadores foram resgatados pelo Ministério Público do Trabalho no estado, de um total de 4.283 em todo o Brasil.