Pelo calendário, o senador do PT quer tentar votar a matéria nas comissões e no plenário do Senado até antes do recesso parlamentar. "É uma matéria que tem que ir para a Câmara", lembrou Pinheiro, para quem o segundo semestre, a despeito do recesso branco do Congresso por causa das eleições, é tempo suficiente para os deputados discutirem e aprovarem a matéria. O líder petista afirmou que ainda não se debruçou sobre o mérito da proposta.
Em 2010, o STF declarou inconstitucional o atual critério de repartição de recursos do fundo. Por meio dele, Estados com menor base tributária, como Amapá, Roraima, Acre e Tocantins, recebem um grande aporte de recursos da União, chegando até a 50% da receita. As regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste dispõem de 85% dos recursos, enquanto Sul e Sudeste ficam com 15%. Para São Paulo, por exemplo, o FPE não representa sequer 1% da receita.