Senador Walter Pinheiro é o relator da proposta do FPE

O líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA), foi escolhido pelas lideranças partidárias da Casa para relatar a proposta que determinará a nova fórmula de redistribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A matéria é uma das prioridades da agenda econômica dos Estados, pois o Supremo Tribunal Federal (STF) deu prazo até o fim deste ano para que o Congresso aprove um novo critério de repartição do FPE.

Existem cerca de 20 propostas que mudam a fórmula de distribuição do FPE no Senado. O líder petista afirmou nesta terça-feira à Agência Estado que tentará firmar um acordo com as comissões temáticas da Casa para que todas as matérias tramitem em conjunto em uma única proposta. Pinheiro pretende apresentar até 30 de junho a primeira versão do texto para discussão.

Pelo calendário, o senador do PT quer tentar votar a matéria nas comissões e no plenário do Senado até antes do recesso parlamentar. "É uma matéria que tem que ir para a Câmara", lembrou Pinheiro, para quem o segundo semestre, a despeito do recesso branco do Congresso por causa das eleições, é tempo suficiente para os deputados discutirem e aprovarem a matéria. O líder petista afirmou que ainda não se debruçou sobre o mérito da proposta.

Em 2010, o STF declarou inconstitucional o atual critério de repartição de recursos do fundo. Por meio dele, Estados com menor base tributária, como Amapá, Roraima, Acre e Tocantins, recebem um grande aporte de recursos da União, chegando até a 50% da receita. As regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste dispõem de 85% dos recursos, enquanto Sul e Sudeste ficam com 15%. Para São Paulo, por exemplo, o FPE não representa sequer 1% da receita.