Comissão de juristas recebe mais prazo para finalizar projeto de reforma do Código Penal

Brasília – A comissão de juristas que está formulando um anteprojeto de reforma para o Código Penal vai ganhar mais 30 dias para apresentar o texto final. A extensão do prazo foi aprovada nesta terça-feira pelo plenário do Senado e deverá ser usada para que o relator, o procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves, possa compilar todas as propostas aprovadas até agora.

“É importante [a extensão do prazo] porque a gente já fez muita coisa, mas são vários textos, vários capítulos. A gente precisa de uma pausa para fazer o relatório final, consolidar tudo, não deixar nenhuma falha. Então, essa prorrogação é muito importante”, disse Gonçalves, que agora passará a ter prazo até o dia 25 de junho para entregar seu relatório.

A comissão, que é formada por advogados, juízes, promotores e defensores públicos, já debateu diversos temas e aprovou propostas sobre aborto – que, pelo anteprojeto passará a não ser considerado crime se provocado até a décima segunda semana de gestação – direitos humanos e crimes cibernéticos, dentre outras.

Quando for entregue ao Senado, o anteprojeto será convertido em projetos de lei ou propostas de emenda à Constituição, que passarão a tramitar na Casa e poderão receber modificações. Depois de aprovadas, elas seguirão para a Câmara dos Deputados, onde também poderão receber intervenções dos deputados.

Comissões de juristas semelhantes a essa já formularam propostas de reforma para os códigos de Processo Civil e de Processo Penal. Os projetos referentes a esses dois códigos estão atualmente na Câmara dos Deputados.