Brasília – Em uma manobra de reação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que vetou a concessão de registro eleitoral a políticos que tiveram suas contas rejeitadas em eleições anteriores, a Câmara aprovou ontem em votação relâmpago e sem estar na pauta original de votações o projeto de lei que permite a candidatura de políticos contas-sujas. Apenas a bancada do PSOL se posicionou contra o projeto. A proposta, que ainda terá de ser submetida ao Senado, estabelece que a certidão de quitação eleitoral será dada ao candidato como determina a lei, ainda que o político tenha tido suas contas desaprovadas pela Justiça Eleitoral.
A Resolução 23.376, editada pelo TSE, prevê que políticos que tenham contas rejeitadas sejam barrados nas eleições municipais de outubro deste ano. Pela norma, o político teria que obter aprovação de suas contas em todas as instâncias para obter a quitação eleitoral – o que é considerado pela maioria dos partidos como um fator de risco para muitos candidatos ao pleito municipal deste ano. Na estimativa do próprio tribunal, algo em torno de 21 mil candidatos seriam atingidos pela resolução.
O texto diz que a norma entraria em vigor imediatamente, embora a legislação proíba alterações no ano do pleito. Mas os líderes dos partidos tiveram o entendimento de que a lei teria aplicação, porque o próprio TSE baixou a resolução alterando o entendimento sobre a prestação de contas. Até a resolução, bastava apresentar a prestação para obter a quitação eleitoral. Diante da necessidade agora de ter o balanço aprovado, os partidos reclamam que isso inviabiliza a candidatura de muitos candidatos, inclusive prefeitos que concorrem à reeleição, porque há casos em que os processos ainda estão em análise.
“Esse projeto regulariza a questão da prestação de contas. Temos inúmeros candidatos que deixariam de ser candidatos por conta disso (da resolução do TSE)”, disse o líder do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (PT-SP), depois da reunião dos líderes partidários com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS).
A proposta aprovada ainda altera artigos da Lei 9.504/1997, que trata da legislação eleitoral, sobre valor de multas. O novo texto diz que, se a Justiça Eleitoral reprovar uma conta, a pena ao candidato será “unicamente o pagamento de multa no valor equivalente ao das irregularidades detectadas, acrescida de 10%”.