A presidente Dilma Rousseff vai tomar nesta quinta-feira a tão esperada decisão sobre o Código Florestal, que será publicada no Diário Oficial da União até sexta-feira, data final para apreciação do texto. Pelo menos essa é a expectativa da ministra das Relações Institucionais Ideli Salvatti, que acha inviável a possibilidade de haver um veto total. Segundo ela, os vetos virão acompanhados de complemento, para não haver vácuo legislativo. Ontem, Dilma comandou mais uma rodada de discussão do texto final com a participação da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, do ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, do ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, e do ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams.“São inúmeras reuniões. Eles estão trabalhando na análise do texto, o que pode ser aproveitado ou não do texto, até porque ele ficou muito recortado. Há vários assuntos que, como foram subtraídos, também não tem como vetar. Então você teria que produzir algum texto. Algumas questões poderão ser solucionadas por medidas que não são de lei, mas por decreto ou por resoluções. Então toda essa colcha de retalhos está sendo debatida e, com certeza, deverá vir, dependendo da posição, um complemento. Até porque não podemos ter um vácuo legislativo”, afirmou Ideli.

Se depender da agenda da presidente nos últimos dias, a probabilidade de modificações em favor dos ambientalistas é grande. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, foi recebida por Dilma oito vezes desde o dia 7, quando o projeto chegou ao Planalto para ser apreciado. Nesse período, a presidente alterou sua agenda pelo menos três vezes para encontrá-la e houve reunião até no sábado, dia 19, quando Izabella foi recebida no Palácio da Alvorada. Por três dias, a presidente esteve fora de Brasília: dia 11 em Betim, 18 em São Paulo e 21 em Florianópolis. Já o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, não esteve com ela.

Na segunda-feira, o ex-ministro do Meio Ambiente Carlos Minc, atual secretário estadual de Ambiente do Rio de Janeiro, declarou que Dilma iria vetar de 12 a 14 artigos do projeto. No mesmo dia, a ministra Ideli Salvatti reafirmou que a presidente iria vetar parte do texto.

Defesa O relator do projeto na Câmara, deputado federal Paulo Piau (PMDB-MG), admite que deve haver vetos: “Tudo indica que sim”, diz. Mas argumenta que Dilma não precisa vetar nada, e justifica: “falo isso não porque sou o relator, mas porque o projeto está muito equilibrado”. Em defesa de seu trabalho, Piau também perguntou qual opinião deveria ser levada em conta pela presidente: “Um pedido da Camila Pitanga ou um pedido do Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), dizendo que 4 mil cidades brasileiras dependem da agropecuária?”

O deputado mineiro aponta o Artigo 61 do Código Florestal como o mais polêmico, e acredita que Dilma poderá vetá-lo inteiramente ou cortar alguns tópicos dele. O texto versa sobre as Áreas de Preservação Permanente (APPs) – margens de rios ou topos de morros, por exemplo – e a faixa de espaço que deve ser preservada próxima a esses locais. Piau também argumenta que Dilma não pode vetar o projeto inteiro e mandar uma Medida Provisória para substituí-lo pois isso seria, na opinião dele, inconstitucional. “Não se pode tratar de uma matéria vencida no mesmo período legislativo”, pondera.

Já o coordenador da campanha de florestas do Greenpeace, Márcio Astrini, defende o veto total ao texto. “Era melhor retirar tudo e começar do zero”, avalia. Ele lembrou que Dilma prometeu vetar o projeto no ano passado e reclamou que o código não é florestal: “Ele não tem artigos que combatam o desmatamento”. Astini argumentou que o pedido de veto total não seria para encerrar o assunto ou marcar uma vitoria, mas para que um outro Código Florestal mais conciso fosse feito. (Com agências)