O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, aproveitou a Marcha Nacional dos Prefeitos, na semana passada, para pedir que a presidente Dilma Rousseff sancione sem vetos o novo Código Florestal. Segundo Ziulkoski, mais de 90% dos prefeitos são favoráveis ao projeto aprovado pela Câmara dos Deputados. Eles não concordam com o texto, mas consideram a versão dos deputados menos ruim.
“Mais de 4 mil municípios brasileiros são essencialmente agrícolas. O Código fará com que percam de 30% a 40% de área de produção. Mas, se voltar a versão aprovada no Senado, o impacto será maior ainda”, disse.
A proposta aprovada na Câmara retirou em alguns casos a obrigação de recuperar locais desmatados dentro de Áreas de Preservação Permanente (APPs), em especial nas margens dos rios. Também remeteu para o plano diretor dos municípios a definição das APPs em áreas urbanas. Essas mudanças, diz Ziulkoski, facilitarão a vida dos prefeitos. Daí a defesa da versão que está hoje nas mãos de Dilma.
Ainda assim, afirma Ziulkoski, a situação das prefeituras com a nova lei, especialmente as pequenas, não será boa. Dois pontos preocupam especialmente os prefeitos. O primeiro é a diminuição da área de produção, que deverá atingir a imensa maioria das cidades com economia concentrada em agricultura e pecuária.
Essa redução terá impacto financeiro de duas formas, explica o presidente da CNM. A primeira delas é direta: reduz a área, diminui a produção e baixa o nível de emprego. A segunda é na arrecadação do ICMS. “A parte do ICMS que volta para os municípios é calculada sobre o que o município produz. A maior parte dos municípios agropecuários não tem ali o beneficiamento, pois ele é feito, normalmente, em uma cidade vizinha. A área diminui e reduzem a produção e o dinheiro circulando em cidades onde a prefeitura já não tem de onde tirar recursos”, reclama.
A regularização das áreas também preocupa os prefeitos. Ziulkoski explica que as prefeituras esperam ajuda do governo federal para lidar com as questões burocráticas, mas está cético.
“O governo acena sempre, mas nunca tem um centavo. Vai cair no colo dos prefeitos, como sempre”, diz. “Os produtores são multados e o dinheiro vai para o Estado e a União. Não fica nada para as prefeituras, para ajudar na fiscalização e no apoio aos produtores que querem regularizar.”
Pequenos
Para Ziulkoski, o maior impacto será sobre os pequenos produtores. “A burocracia é enorme. O Incra, que deveria fazer o georreferenciamento, não tem nada. Quem vai poder se regularizar é o grande proprietário, que tem dinheiro para contratar técnico.”