Brasília - O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que já apresentou à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira todas as informações que pode fornecer sem infringir as restrições legais a que estão sujeitos os integrantes do Ministério Público.
“As considerações que encaminhei à comissão foram feitas com base nas indagações formuladas pela comissão”, disse o procurador, nesta quinta-feira, referindo-se às respostas que enviou ontem à noite, por meio de ofício, às perguntas feitas pelos integrantes da comissão, criada para investigar as relações do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com políticos e agentes públicos e privados.
“O que tínhamos naquele momento era uma investigação limitada e acanhada, concentrada essencialmente na exploração do jogo [ilegal] por Carlos Cachoeira. Os fatos que hoje são objetos de apuração na CPMI certamente não teriam vindo à tona se a procuradoria não tivesse tomado aquela decisão. Poucas vezes houve uma decisão tão bem-sucedida como neste caso”, afirmou o procurador.
Ao deixar o 2º Encontro Nacional de Aprimoramento da Atuação do Ministério Público no Controle Externo da Atividade Policial, que acontece hoje e amanhã, em Brasília, Gurgel ainda adiantou à imprensa que o Ministério Público Federal estuda divulgar os salários de seus servidores, atendendo às previsões da Lei de Acesso à Informação.
“A lei acabou de entrar efetivamente em vigor. Estamos, no Ministério Público, cuidando de examinar [o assunto], sempre no intuito de que o Ministério deve ser exemplar na transparência. Estamos examinando como atender isso e como efetivar [a divulgação das informações], o que pode levar algum tempo – esperamos que o mínimo possível”, concluiu o procurador.
Sancionada no fim do ano passado pela presidenta Dilma Rousseff e em vigor desde o último dia 16, a Lei 12.527 tem o objetivo de garantir aos cidadãos brasileiros acesso aos dados oficiais do Executivo, Legislativo e Judiciário. A lei regulamenta o acesso a dados do governo, pela imprensa e pelos cidadãos, e determina o fim do sigilo eterno de documentos oficiais.
A posição do governo federal, de acordo com o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, é que a publicação dos salários não fere a privacidade dos servidores públicos.