A ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira, junto com os ministros do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, da Agricultura, Mendes Ribeiro e da Advocacia Geral da União, Luís Inácio Adams, apresentaram na tarde desta sexta-feira os 12 vetos que a presidente Dilma Rousseff fez no Código Florestal, aprovado na Câmara dos Deputados. A presidente realizou também 32 modificações no projeto, sendo que 14 recuperaram o texto aprovado no ano passado pelo Senado Federal, cinco são dispositivos novos e 13 são ajustes ou adequações de conteúdo. De acordo com a Ministra do Meio Ambiente, o veto da presidente Dilma Rousseff foi parcial em respeito ao Congresso e à democracia. Um dos principais argumentos para justificar as alterações é a garantia de que as áreas de proteção não serão reduzidas e que não haverá anistia para quem praticou desmatamento.
Com as alterações propostas por Dilma, o texto fica mais parecido com o que foi aprovado pelo Senado no dia 6 de dezembro, antes de voltar para aprovação final da Câmara. As modificações serão publicadas no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira. Segundo o ministro da Advocacia Geral da União, Luís Inácio Adams, as alterações serão introduzidas por meio de Medida Provisória, junto com a publicação dos vetos. Entre os pontos derrubados está o artigo que trata da consolidação de atividades rurais e da recuperação de áreas de preservação permanente (APPs). O texto aprovado pelos deputados só exigia a recuperação da vegetação das áreas de preservação permanente (APPs) nas margens de rios de até 10 metros de largura. E não previa qualquer obrigatoriedade de recuperação dessas APPs nas margens de rios mais largos.
O texto, aprovado pela Câmara no fim de abril deixou de fora pontos que haviam sido negociados pelo governo durante a tramitação no Senado. Os vetos presidenciais podem ser derrubados pelo Congresso Nacional, desde que haja o apoio da maioria absoluta das duas casas – Senado e Câmara – em votação secreta.
De acordo com o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, o debate em torno do veto proporcionou que fosse feito um aperfeiçoamento do projeto. “Nós vamos coroar esse processo, esse debate do Código Florestal, dando muito mais segurança política para o produtor. É possível produzir guardando o meio ambiente”, disse. Tentando amenizar as acusações feitas por ambientalistas, de que o código beneficiava os agricultores, o ministro afirmou que o texto é “dos que têm bom senso”. Esse não é o código dos ambientalistas, esse não é o código dos ruralistas. Mas é o código dos que tem bom senso para produzir”, defendeu.
Já o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, disse que não haverá anistia para ninguém e todos terão que dar sua contribuição para preservar das Áreas de Proteção Permanente (APPs). Segundo ele, para definir os critérios de recuperação, foi levado em conta o tamanho da propriedade para definição dos percentuais. “Quem tem menos área de terra, recompõe menos. Quem tem mais área de terra, recompõe mais”, explicou.
Com Agências