Pizza no Congresso Nacional não é igual a pizza na Justiça. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux afirmou nessa sexta-feira que uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) realizada por deputados federais e senadores não chega necessariamente à mesma conclusão de um processo no Supremo Tribunal Federal (STF). “É possível que uma comissão chegue a um final infrutífero e o Judiciário alcance um resultado que seja aquele esperado pela população. A CPMI pode dizer que não houve nada e o Judiciário dizer que houve tudo”, afirmou o ministro.O comentário foi feito no momento em que Fux, que esteve ontem em Belo Horizonte para participar de congresso sobre direito público, respondia a perguntas de repórteres sobre o andamento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira no Congresso Nacional. Ao término das investigações da comissão, um relatório será enviado ao Ministério Público Federal (MPF), que decidirá se apresentará denúncia à Justiça. “Os poderes são harmônicos e independentes. CPI é coisa do Poder Legislativo. Ao seu término, peças são enviadas ao MP, e aí começa a sua judicialização ”, argumentou.

Sobre a aplicação da Lei Ficha Limpa nas eleições municipais de outubro, Fux afirmou não haver a menor dúvida de que a regra valerá a partir deste ano. “A matéria é pacífica. Os ministros (do STF) já podem decidir isoladamente, independentemente do colegiado. Será aplicada em 2012 e ponto final”, disse Fux, que foi o relator da matéria na Corte.

Divergências O ministro do STF afirmou que os votos do julgamento do suposto esquema de pagamento de propina a parlamentares da base do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o mensalão, que deverá ir ao Pleno ainda este ano, dificilmente serão iguais. “É uma questão penal em que se analisa provas e se verifica o direito aplicável. Então, tudo isso depende da concepção concreta do magistrado”, avaliou.