Os sete integrantes da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa deixaram nas mãos dos colegas a decisão sobre o fim do pagamento da verba do paletó na Casa – duas parcelas de R$ 20.042,35, pagas em fevereiro e dezembro de cada ano para a compra de terno e gravata. Em reunião com os líderes partidários na sexta-feira, ficou acertado que a questão será tratada por meio de um projeto de resolução que será encaminhado para votação em plenário. Se aprovada, a medida implicará uma economia anual de R$ 3.246.698,70.
No encontro, houve divergência entre os parlamentares sobre se a matéria será apresentada nos próximos dias ou se os mineiros vão esperar a votação de proposta semelhante no Congresso Nacional para discutir o assunto em Minas Gerais. O projeto de decreto legislativo aprovado no Senado no dia 9 e atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados e sem data para votação prevê o pagamento da ajuda de custo no início e fim do mandato – atualmente a verba é anual.
A dúvida é se, caso a matéria não seja aprovada na Câmara, não haverá qualquer impedimento legal para que o benefício seja mantido nas assembleias legislativas. Em caso de extinção em Brasília, a regalia deve acabar também nos estados, pois a Constituição federal vincula o que é pago aos deputados federais e senadores ao contracheque dos deputados estaduais. Eles recebem o correspondente a 75% do que ganham os parlamentares federais, incluindo os penduricalhos.
Oficialmente, poucos parlamentares mineiros já assumiram que são contra o fim da verba, o que cria uma expectativa de aprovação da resolução. Até porque o assunto está na ordem do dia no Congresso e é forte o apelo popular e de entidades da sociedade civil para o fim da regalia. Na semana passada, dois deputados protocolaram na Assembleia Legislativa documento em que abrem mão dos recursos: Fabiano Tolentino (PSD) e Durval Ângelo (PT). Na Câmara Municipal de Belo Horizonte, o vereador Pablito (PSDB tomou atitude semelhante.
TAC
O pagamento da verba do paletó em Minas Gerais está previsto em resolução aprovada em setembro de 2001 e é fruto de um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado com o Ministério Público. Além dos mineiros, deputados de 10 estados recebem a o benefício. Somente neste ano, a verba foi cancelada no Paraná e no Distrito Federal. Decisões judiciais suspenderam a mordomia em São Paulo, Pernambuco e Goiás. Ainda tramita uma ação judicial que pode acabar com ela no Piauí e obrigar os parlamentares a devolver o valor recebido nos últimos cinco anos.
Entre os deputados que recebem os recursos, os 42 do Maranhão são os que podem comprar os ternos mais caros. Eles recebem cinco salários extras, metade em fevereiro e o restante em dezembro. Lá, os recursos têm o nome de “verba de entrada e saída”. O dinheiro pode ser usado para transporte e “outras despesas similares”. A regalia vale também para os suplentes, independentemente do tempo de mandato exercido.
Do bolso para a saúde
O deputado federal Toninho Pinheiro (PP-MG) informou ontem que, até que a Câmara dos Deputados decida sobre a extinção do 14º e 15º salários, ele vai depositar seus ganhos extras no Fundo Municipal de Saúde de Ibirité, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Em comunicado divulgado ontem na internet, ele anunciou que “pede cancelamento do 14º e 15º salários aos parlamentares e sugere que os recursos sejam destinados à saúde do povo”. Pinheiro defende que os recursos economizados com a mudança sejam destinados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS).