Advogados reprovam comentários sobre mensalão

Especialistas em Direito Constitucional veem com preocupação os constantes comentários públicos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o julgamento do mensalão e o imbróglio envolvendo a suposta interferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva junto ao ministro Gilmar Mendes para adiar o julgamento do caso. Advogados ouvidos avaliam como negativa a superexposição dos ministros, uma vez que, tradicionalmente, um magistrado só se pronunciaria nos autos processuais. Os especialistas afirmam que, ao se manifestarem publicamente, os ministros dão indicações de como devem votar, abrindo assim espaço para interferências externas.

"Acho que (o julgamento do mensalão) já está contaminado. As pessoas já conhecem os votos pelas manifestações e entrevistas que dão e não deveria ser assim", avaliou Dirceo Torrecillas Ramos, presidente da Comissão de Direito Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O professor de Direito Constitucional da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Oscar Vilhena afirma que o modelo onde os ministros se preservam de comentários públicos, como acontece na Corte dos Estados Unidos, é mais positivo. "O ritual do nosso Supremo está esgarçado. É inadequado que as pessoas falem tanto assim", observou. Vilhena lembra que nos bastidores, os magistrados conversam entre si sobre os processos o que, em sua opinião, seria saudável. "Nas boas Cortes os juízes se ouvem, reservadamente conversam. Hoje a gente ouve essas conversas em público", comentou.

O advogado Tércio Sampaio Ferraz explica que a "regra social" do Direito recomenda que as partes envolvidas nos processos (juízes promotores e advogados) só falem através do autos, mas ressaltou que o comportamento nos tribunais mudou nos últimos anos. "Falar fora do processo vem se tornando quase usual para todos os agentes. Isso se tornou mais agravado desde a transmissão online direta das sessões do STF, criando uma exposição de todos os julgadores e participantes do julgamento", contou.

Para Ramos, ao seguir a "regra social" do Direito, o magistrado dá sinais de comprometimento com um julgamento isento e não influencia os colegas de Corte. "Eles não deveriam fazer comentários, deveriam falar só nos autos e cumprir assim sua função com independência. Na medida em que comentam, eles tomam uma decisão política", acrescentou Ramos.

Os advogados dos 38 réus acusados de envolvimento no mensalão poderão argumentar que, ao fazer declarações públicas, os ministros do STF fizeram antecipação de juízo, o que poderia impedi-los de julgar. "Os advogados podem criar obstáculos, mas não acho que isso poderia ser acolhido (pelo STF)", disse Ferraz. Os especialistas não acreditam que a suposta tentativa de interferência do ex-presidente Lula junto ao ministro de Gilmar Mendes deixe-o de fora do julgamento por estar envolvido na polêmica. "Isso dificilmente vai ocorrer", previu Ramos.