A venda de 120 terrenos públicos em Belo Horizonte virou motivo para uma guerra de notas entre o Ministério Público Federal e a prefeitura da capital. O procurador-geral da PBH, Marco Antônio de Rezende Teixeira, encaminhou ontem ao MPF uma carta em que repudia documento divulgado na semana passada pela procuradora regional dos Direitos do Cidadão em Minas Gerais, Silmara Cristina Goulart,  em que ela afirmou que a medida proposta no Projeto de Lei 1.698/11 vai contra o Estatuto das Cidades e é uma “afronta” aos moradores da capital.“Se o MPF entende que o assunto objeto da nota de repúdio está no campo de suas atribuições, que instaure o competente inquérito civil público, ou processo investigativo que achar pertinente, reunindo ali as informações e provas necessárias à formação de uma convicção que irá nortear ação do Ministério Público. Com a devida vênia, nota de repúdio não é propriamente um ato que se espera do parquet”, afirmou Marco Antônio Rezende no texto enviado ao MPF ontem pela manhã. Segundo ele, a procuradora está equivocada em vários conceitos.

Aprovado em primeiro turno na Câmara Municipal, o projeto em questão traz uma lista de terrenos que poderão ser vendidos pela PBH com a justificativa de arrecadar recursos para a política municipal de habitação e para urbanização em geral. Entre as áreas estão lotes ocupados, ruas, área de preservação ambiental e ainda um terreno de onde, em 1973, famílias foram retiradas para a construção de uma avenida que nunca foi aberta. O Ministério Público estadual já abriu um processo administrativo para verificar a legalidade da operação.

De acordo com o procurador da PBH, embora existam em Belo Horizonte outras áreas desocupadas, elas não poderiam ser usadas para o programa habitacional, por diversos fatores, como a topografia e localização não adequada em termos de infraestrutura. “É preferível a prefeitura vender essas áreas do que elas serem ocupadas por invasões”, argumentou ele, completando que o assunto está gerando polêmica entre pessoas que desconhecem as ações da prefeitura e desconfiança sobre os reais objetivos da administração com essas vendas.

Marco Antônio afirmou ainda que está disposto a prestar todas as informações necessárias, caso seja solicitado pelo Ministério Público. “Muitas informações podem ser carreadas ao procedimento aberto pelo MPF, de modo a possibilitar ao órgão ministerial formar um juízo mais equilibrado da questão. É o que se espera”, ponderou na nota.

Votação

O Projeto de Lei 1.698 deverá ser votado no início da próxima semana no plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte. O requerimento protocolado pelo vereador Daniel Nepomuceno (PSB) que prevê que a proposta seja colocada na pauta de votação sem passar pelas comissões deve ser retirado de tramitação. Temendo não conseguir aprovar o PL, o governo deve estender o prazo de discussão com os vereadores. Na reunião extraordinária de segunda-feira, vários parlamentares foram ao microfone pedir mais tempo para debater o projeto. Nos bastidores, a informação é de que o Executivo deve apresentar um novo substitutivo retirando alguns lotes polêmicos do texto. Em entrevista ao Estado de Minas no dia 18, o secretário municipal de Governo, Josué Valadão, afirmou que a prefeitura iria fazer algumas mudanças no projeto para o segundo turno.