O governo de Minas conseguiu nessa quarta-feira a aprovação dos deputados estaduais para contratar um empréstimo de US$ 300 milhões com a Corporação Andina de Fomento (CAF), banco com sede em Caracas, na Venezuela, para aplicar em projetos de infraestrutura. Último dos três financiamentos que trancavam a pauta do Legislativo, ele foi votado depois de um esforço concentrado da base governista, que marcou reuniões extraordinárias e colocou os parlamentares em peso no plenário para derrotar a oposição.O financiamento foi aprovado com a garantia, incluída por emenda dos oposicionistas, do cancelamento de outro empréstimo, em igual valor, que seria feito com o Japan Bank for Internacional Cooperation (JBIC). Os recursos são para o programa Caminhos de Minas, dentro do Minas Logística Ação, que em sua totalidade prevê o asfaltamento de 8 mil quilômetros em 224 trechos rodoviários de ligação a 303 municípios. Apesar de reivindicação da oposição, o Executivo não especificou quais locais serão atendidos com a verba. A emenda que propunha o envio dos contratos relativos à operação de crédito à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária foi rejeitada.

A aprovação só ocorreu depois de bate-boca e verificações de votação e quórum. Parlamentares de oposição tentaram incluir em plenário o cancelamento de outro financiamento, para a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), mas não conseguiram. O texto foi votado sob protesto de que o estado, já endividado, estaria contraindo mais despesas. “Embora o recurso seja necessário, é mais um passivo que o estado faz enquanto se discute a negociação da dívida que já tem. Já pagamos essa dívida no mínimo cinco vezes e continuamos devendo 10 vezes mais do que em 1997. Nos preocupa o nível de endividamento, que já está muito alto”, criticou o deputado Vanderlei Miranda (PMDB).

O deputado Rômulo Viegas (PSDB), que relatou as emendas de plenário, saiu em defesa do Executivo e disse que a verba é necessária para incrementar os investimentos no estado. Segundo o tucano, as dificuldades financeiras que fazem o governo contrair o empréstimo são resultado dos altos juros cobrados pelo governo federal na dívida estadual com a União. Apesar da alegação, afirmou que as duas dívidas são coisas diferentes. “O empréstimo com o CAF tem juros menores do que Minas paga para a União. Se não aprovássemos esse projeto não teríamos condições de garantir programas importantes como o Caminhos de Minas”, afirmou Viegas.

O parlamentar governista citou o fato de a presidente Dilma trabalhar pela redução dos juros para cobrar mais uma vez a renegociação da dívida dos estados. “Se a presidente está baixando os juros, por que não o faz para os estados?”, disse, acrescentando que a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) concedido aos carros novos retira dinheiro dos estados e municípios – o tributo é um dos que compõem os fundos de participação desses entes federados.

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A oposição vinha obstruindo as votações por causa do termo de ajustamento de gestão (TAG) assinado com o Tribunal de Contas para que o governo tenha até 2014 para regularizar os repasses constitucionais exigidos para saúde e educação. Com as reuniões extraordinárias, os governistas conseguiram vencer o prazo para discussão e reduziram os mecanismos para atrasar as sessões.

Na noite de terça-feira, os parlamentares aprovaram um projeto que aumenta de R$ 1,35 bilhão para R$ 2,5 bilhões o limite de operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) e o que reduz o empréstimo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) de US$ 700 milhões para US$ 80 milhões.