Ao completar 20 anos, Lei de Improbidade Administrativa é tema de seminário

Brasília - Os resultados da aplicação da Lei de Improbidade Administrativa, promulgada há 20 anos, vão ser discutidos em um seminário nesta quinta e amanhã, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O conselho abriu espaço em seu portal na internet para receber sugestões do público ao aperfeiçoamento do combate à impunidade e aos crimes contra a administração pública. As contribuições serão examinadas durante o seminário.

O público pode acessar também na página do CNJ o Cadastro Nacional de Improbidade Administrativa, que reúne processos que condenaram pessoas físicas e jurídicas, desde a assinatura da lei em 1992. Levantamento feito até o dia 20 de março mostra que os tribunais de Justiça do país fizeram no período 4.893 condenações por crimes de improbidade administrativa, e os tribunais regionais federais, 627 condenações. Entre os tribunais de Justiça, o de São Paulo é o que fez mais condenações (1.844), seguido pelo do Rio Grande do Sul (574), o de Rondônia (468), o de Minas Gerais (459) e o do Paraná (429).

O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Brito, vai abrir o seminário, às 9h30, abordando a defesa do patrimônio público na Constituição de 1988. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo vai discorrer, em seguida, sobre o aprimoramento da estrutura do Estado no combate à corrupção; o ministro do STJ, Teori Albino Zavascki, falará das questões polêmicas da Lei de Improbidade Administrativa, o ministro Gilson Dipp, do STJ, tratará da corrupção no anteprojeto do Código Penal e o conselheiro do CNJ, Gilberto Valente, dos novos diagnósticos do enfrentamento da corrupção.

Amanhã, o seminário recomeça com palestra do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que vai abordar os novos mecanismos para o enfrentamento da corrupção, seguido da corregedora nacional do CNJ, ministra Eliana Calmon, que falará da importância das corregedorias de Justiça na implementação das políticas de combate à improbidade e crimes de competência originária. O advogado Miguel Reale Junior vai abordar as consequências dos atos ilícitos contra a administração pública e os mecanismos de responsabilização. O ministro Jorge Hage, titular da Controladoria-Geral da União, fará às 15h30 a palestra de encerramento.