Brasília – Os deputados federais já encontraram uma alternativa para votar o projeto de decreto legislativo que extingue o pagamento dos 14º e 15º salários sem que a perda do benefício provoque tanto impacto no bolso dos parlamentares. Integrantes da oposição e da base aliada estão trabalhando para que a medida seja apreciada paralelamente a uma outra proposta, a que atrela o reajuste dos deputados ao dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, enquanto perderiam por um lado, garantiriam a segurança de ter aumentos periódicos sem o histórico desgaste diante da opinião pública ocorrido sempre que o tema é debatido na Casa.
A tentativa de apreciar os dois projetos concomitantemente já chegou ao colégio de líderes da Câmara. Em reunião realizada recentemente, a alternativa foi exposta, mas encontrou resistência por parte dos presentes: “De início, a maioria identificou que, se posto em prática, esse movimento seria um tiro no pé. A população iria cair em cima. Então, decidiu-se jogar a discussão mais para frente. Agora, está claro que não há disposição de apreciar essa matéria (fim do benefício)”, admitiu um líder partidário que compareceu à reunião do colegiado.
Enquanto isso, o projeto permanece intocado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara, sem relator definido nem previsão para ser votado. Ainda assim, gera desconforto entre parlamentares. “Olha, eu não vou falar sobre essa tema, não. Tem alguma outra pauta? Então, até mais, um abraço”, desconversou o líder do PT, Jilmar Tatto (SP), ao ser procurado para comentar a tramitação da proposta. No início da semana, os deputados decidiram não apreciar a urgência do decreto legislativo, mantendo-o mais distante da votação definitiva, no plenário. Antes disso, a medida ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça, se aprovado na CFT.
Lentidão
Líder do PR, deputado Lincoln Portella (MG), um dos 23 que abriram mão do benefício espontaneamente até o momento, diz que defende a votação até o fim de ano: “E não deve haver nenhuma contrapartida”, acrescentou, afastando a possibilidade de incluir o atrelamento de reajustes com o Judiciário na discussão. José Antônio Reguffe (PDT-DF) criticou a falta de celeridade na tramitação: “Isso deveria ir a plenário direto, não há razão para controvérsia alguma. Se o trabalhador comum só recebe 13 salários, não tem sentido o representante dele ter 15 remunerações”, afirmou o parlamentar, que declinou do benefício ao assumir e promoveu cortes de despesas de gabinete que totalizam R$ 2,3 milhões nos quatro anos de mandato.