A Prefeitura de Belo Horizonte apresentou ontem uma emenda ao Projeto de Lei 1.698/2011, que prevê a venda de terrenos públicos, retirando da proposta 34 imóveis da lista dos 120. O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), recomendou a retirada do projeto de tramitação, alegando existir “vícios insanáveis na sua concepção”. O pedido do MPF, encaminhado ao prefeito Marcio Lacerda (PSB) na quarta-feira, ainda não surtiu efeito. O projeto de lei está tramitando em segundo turno na Câmara Municipal.

Logo depois do fim da reunião plenária de ontem, a base de Lacerda articulou a convocação de uma reunião extraordinária da Comissão de Meio Ambiente, e o texto foi aprovado em menos de cinco minutos. Uma outra sessão extraordinária, da Comissão de Orçamento, estava prevista ainda para a noite de ontem. Com tanta agilidade, a expectativa é de que o substitutivo aprovado volte ao plenário já no início da próxima semana.

A expectativa da prefeitura era de conseguir aprovar a proposta sem passar pelas comissões. Com a justificativa de que os lotes poderão ser vendidos por preços inferiores aos do mercado, o vereador Iran Barbosa (PMDB) tentou atrasar a votação com a apresentação de aproximadamente 800 emendas ao projeto. Ontem, no entanto, depois de um acordo com o vice-presidente da Câmara, vereador Alexandre Gomes (PSB), o parlamentar retirou parte dos textos. Em troca, conseguiu a promessa de que não haveria votação do artigo 94 do Regimento Interno para o projeto de lei dos lotes, que possibilitaria a ida direta da proposição ao plenário para o segundo turno sem nova passagem pelas comissões de Meio Ambiente e Orçamento.

Se em 10 dias a prefeitura não retirar o projeto de lei de tramitação, a PRDC vai entrar com representação no Ministério Público estadual para que acione o Executivo e o Legislativo. A procuradora Silmara Goulart questiona o motivo da venda – arrecadar recursos a serem destinados aos programas de habitação – “diante dos valores baixos atribuídos aos imóveis”. “A carência de equipamentos urbanos em Belo Horizonte não se deve à falta de recursos financeiros, passíveis de serem captados por meio de tributos e convênios com o governo federal, mas sim à própria falta de estoque de terras públicas urbanas destinadas a esse fim”, observou.

A procuradora lembrou que o Executivo, durante o lançamento do programa Minha casa, minha vida, chegou a anunciar que o baixo número de unidades habitacionais (1.456) construídas para a população de baixa renda – menor inclusive do que as lançadas em Betim, Uberlândia, Uberaba e Juiz de Fora – deveu-se à pouca disponibilidade de terras na capital.

Mudanças

O vereador Alexandre Gomes informou que foram retirados da proposta terrenos destinados a equipamentos urbanos, além de terem sido excluídos os lotes com erros de localização apontados no estudo feito pela Diretoria do Legislativo da Câmara Municipal, a pedido do vereador Arnaldo Godoy (PT).

O Executivo retirou da proposta a Rua Padre Inácio Nogueira, localizada no Bairro São Francisco, na Pampulha, e também o terreno de onde famílias foram retiradas há 44 anos para a construção de uma avenida, no Bairro Alto dos Pinheiros, Região Noroeste de Belo Horizonte. Entretanto, permaneceram na proposta a Rua B, ocupada pela faculdade Newton Paiva, o terrenos ocupados pela Faculdade Anhanguera, além da área de preservação ambiental, localizada no Bairro Engenho Nogueira, na Região da Pampulha.