O ex-prefeito de João Monlevade, Carlos Ezequiel Moreira (PSDB) e uma ex-secretária de educação do município foram condenados a devolver aos cofres públicos R$ 21.055 empregados para contratar uma banda para tocar num baile de formatura em que o tucano era patrono, em 2007. A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) rejeitou as preliminares, nessa sexta-feira, e deu parcial provimento aos recursos para reformar parcialmente a sentença, excluindo a condenação para a perda de direitos políticos.

O relator, desembargador Barros Levenhagen, entendeu que tanto o ex-prefeito, como a ex-secretária, agiram de má-fé ao usar o dinheiro público para interesses pessoais. Para ele, a contratação só beneficiou alguns convidados e não o município todo, o que caracterizou a improbidade administrativa. Os desembargadores Versiani Penna e Áurea Brasil acompanharam o voto do relator.

De acordo com o TJ, na 1º instância, em fevereiro deste ano, além da condenação que determinou o ressarcimento dos valores aos cofres públicos, o ex-prefeito foi condfenado à prisão - convertida ao regime aberto om prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas - e teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos. No entanto, as partes entraram com recurso. O ex-prefeito alegou que não houve prática de ato de improbidade administrativa, justificando que a contratação da banda atendeu ao interesse público, afirmando que foi um marco para o município. Já a secretária alegou que a parceria entre a Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop) e a Prefeitura de João Monlevade foi feita na condição de pessoas jurídicas e não físicas no contrato da banda, e por isso não houve desvio de dinheiro publico.