O Ministério Público Federal (MPF) moveu ação civil pública com pedido de liminar para que sejam regularizadas as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Morro do Pau Branco, em São João de Meriti, município da Baixada Fluminense, no Rio. As obras são executadas pelo Consórcio Novo Meriti, formado pelas empresas Delta Construções e Oriente Construção Civil. O inquérito do MPF identificou diversas irregularidades ambientais nas obras e sustenta que há risco de deslizamento no local.
No pedido de liminar, o MPF quer também que o Consórcio Novo Meriti, o município, a CEF e a União adequem o projeto às normas de acessibilidade, efetuem as obras de contenção de encostas, realizem a conexão das residências no Morro do Pau Branco ao sistema de abastecimento de água e façam a rede de esgotamento sanitário de forma separada da rede de drenagem.