Brasília - O ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, disse nesta terça-feira que, de acordo com o novo Código Florestal Brasileiro, será necessário reflorestar cerca de 30 milhões de hectares de terras. Para fazer uma comparação, a área plantada com grãos na safra 2011/2012 alcançou 51 milhões de hectares. Apesar do tamanho da área, o ministro disse que nenhum produtor terá sua propriedade inviabilizada economicamente e disse contar com a conscientização da população e dos produtores.
Em relação às mais de 600 emendas recebidas pela Secretaria de Comissões Mistas do Senado com sugestões de mudanças no texto da medida provisória que pretende acabar com as brechas deixadas pelos vetos ao texto do novo Código Florestal, o ministro disse que o governo respeita o processo democrático e que qualquer contribuição que sirva para aperfeiçoar será aplaudida, mas espera que não seja criado um novo impasse.
“Há os que desmataram e os que preservaram. Não podemos configurar anistia”, explicou o ministro, dizendo também que os agricultores que não aderirem no plano de recomposição não devem receber financiamentos do Estado.
Durante o programa, Pepe Vargas respondeu também a perguntas sobre reforma agrária e criticou a demora para se julgar a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) para reduzir os juros compensatórios de 12% pagos na desapropriação de terras.
“Essa Adin está tramitando há dez anos. Com toda a redução da taxa Selic, com toda adaptação do sistema financeiro, pagar 12% de juros compensatórios é um acinte. Assim, vale a pena ser desapropriado, remunera melhor do que qualquer fundo de investimento”, disse após o programa.
“Eu não vou entrar na pauta do [Supremo Tribunal Federal] STF, mas essa não é uma pauta menor, porque quebra o princípio da economicidade, que é um princípio constitucional, inclusive”, destacou.
O ministro falou ainda sobre a possibilidade de se fazer compras diretas da agricultura familiar pela internet, o que deve começar a ocorrer a partir de novembro, com lançamento previsto na Feira Nacional da Agricultura Familiar, no Rio de Janeiro, este ano. “Estamos priorizando cooperativas e associações pra eles venderem para clientes como supermercados, redes de hotéis, e também aos programas de compras governamentais, porque é isso que viabiliza o mercado mais consistente. Depois, a gente vai para a pulverização.”